Guedert Advogados

Como fazer o gerenciamento de resíduos sólidos da Construção Civil?

O gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil é uma das maiores preocupações da legislação ambiental brasileira. Com efeito, as empresas precisam dar uma destinação adequada aos chamados entulhos ou estarão expostas a multas e outras punições.

Sendo assim, não deixe de conferir o conteúdo abaixo e aprenda medidas sustentáveis para lidar com esse verdadeiro desafio.

O que são resíduos sólidos da construção civil?

A resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) divide os resíduos de construções, reformas, reparos e demolições em quatro grupos:

1. Classe A

Os resíduos de classe A são os materiais recicláveis ou reutilizáveis que ainda podem servir como agregado de obra. São exemplos telhas, pisos, tijolos, restos de argamassa, etc.

2. Classe B

A seguir, estão incluídos os resíduos cuja reciclagem é possível, porém com uma destinação diferente do agregado de obra. Isso ocorre com plásticos, vidros, papelão, metais, etc.

3. Classe C

Já os resíduos de classe C são caracterizados por não serem recicláveis ou recuperáveis, como pedaços de pano, lixas utilizadas, massa de vidro, etc.

4. Classe D

Por fim, restam os materiais que podem prejudicar a saúde ou causar acidentes. Alguns exemplos são os resíduos de amianto, certas tintas, solventes e óleos, dentre outros.

Como lidar com resíduos sólidos?

As empresas devem adotar uma série de boas práticas para reduzir o volume e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos. Veja alguns exemplos abaixo.

1. Oferecer treinamentos

A empresa precisa de colaboradores capacitados para o manejo e segregação de resíduos. Esse treinamento inclui desde itens de segurança até a maneira mais adequada de separar as classes de materiais.

2. Combater desperdícios

Um segundo ponto importante é a implementação de políticas de marketing interno ou treinamentos com a finalidade de evitar a utilização indevida de materiais, além de incentivar o reaproveitamento de resíduos sólidos e a preservação dos recicláveis.

3. Armazenar materiais adequadamente

Os gestores devem buscar um ajuste fino entre os estoques e as orientações dos fabricantes, mantendo os materiais na temperatura, luminosidade e umidade adequadas.

4. Fiscalizar a produção de resíduos

Certas ações têm um grande potencial de gerar resíduos sólidos. Por exemplo:

  • corte de placas cerâmicas;
  • produção de argamassa;
  • demolições em geral;
  • dentre outros.

Sendo assim, o gestor deve indicar líderes para fiscalizar essas práticas e incentivar o uso econômico dos materiais.

Como elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil?

A elaboração de um plano gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil exige o cumprimento de algumas etapas.

1. Diagnosticar e prever cenários futuros

O primeiro passo consiste na reunião de informações sobre a produção de resíduos. Por exemplo:

  • volume;
  • classe;
  • destinação atual;
  • custo;
  • percentual de itens reutilizados;
  • etc.

Posteriormente, o gestor deve antever as variações em cada indicativo, listando os cenários futuros.

2. Definir diretrizes e estratégias

O próximo passo é definir o que se pretende fazer em relação aos resíduos sólidos, bem como as diversas situações a serem criadas para atingir essa intenção.

Vale ressaltar que o objetivo desse projeto não é opcional. Afinal, a resolução nº 307 exige que as empresas deem uma destinação ambientalmente adequada para os materiais.

3. Estabelecer metas

A partir daí, as diretrizes mais gerais devem ser desdobradas em metas, ou seja, em indicativos menores que, uma vez cumpridos, aproximam a organização dos objetivos fixados. Por exemplo:

  • aumento dos percentuais de reaproveitamento ou reciclagem;
  • redução da quantidade de resíduos produzidos;
  • diminuição dos gastos com logística e outros processos.

4. Criar programas e destinar recursos

A quarta etapa é a estruturação das ações em programas. Por exemplo:

  • treinamentos;
  • procedimentos e rotinas;
  • políticas de marketing interno;
  • parcerias com empresas que reciclam ou reutilizam materiais;
  • dentre outros.

Nesse momento, o gestor terá de priorizar recursos para os programas que melhor satisfazem as diretrizes do projeto.

5. Implementar ações

A última etapa é a implementação das ações, liberando os recursos e os profissionais para colocarem os programas em prática.

Nessa fase, é importante não se esquecer dos mecanismos de controle, fiscalização e feedbacks. Afinal, eles são fundamentais para garantir o adequado gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil.

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