No momento de contratar profissionais para construir ou reformar algum empreendimento, é imprescindível que se tome todas as providências para garantir tranquilidade e segurança no negócio.
Infelizmente são vários pontos que podem dar errado, desde construção feita de forma errada a atraso na entrega, mau uso de materiais etc.
Por isso, o contrato de prestação de serviço na construção civil é tão importante e deve ser redigido com a ajuda de um advogado. É essencial ter um documento com todos os termos acordados, resguardando ambas as partes no caso de eventuais problemas.
Neste post falaremos sobre esse contrato, a sua importância para o negócio e como elaborá-lo. Confira!
Qual é a função do contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviço serve para garantir direitos e delimitar os deveres do trabalhador da construção civil e do contratante. No documento deve ser especificado qual é o objeto do contrato, ou seja, o que deve ser construído ou reformado e o prazo, além de penalidades em caso de descumprimento desses termos.
Também podem ser especificados outros pontos referentes à prestação de serviço, como fornecimento de materiais e equipamentos. Cada contrato é feito de acordo com o tipo de obra. Assim, o número de cláusulas ou sobre o que elas falam variam dependendo de cada situação.
Por isso, é importante que o contrato de prestação de serviço na construção civil seja bem redigido e aborde todos os pontos importantes, para que não haja nenhum problema futuro.
Quais são os benefícios desse contrato?
Confeccionar um contrato de prestação de serviço traz várias vantagens, principalmente na construção civil. O contrato serve como prova judicial caso a demanda seja levada à justiça, e assim o contratante só terá que executá-lo para pedir ressarcimento.
Dessa forma, por exemplo, se houver algum atraso na entrega da obra, ou ainda se ela ela for realizada de forma diferente, o contratante poderá reivindicar seus direitos. Ou seja, exigir uma indenização, o pagamento de multas, ou mesmo que seja o serviço refeito.
Ele também serve de garantia para quem está sendo contratado, que poderá cobrar do contratante caso não receba os pagamentos acordados. Portanto, contar com esse documento traz mais segurança jurídica para ambas as partes.
Quais são as garantias do contrato?
O contrato pode ter diversas cláusulas. Quanto mais termos, mais especificado será o negócio e suas consequências. Quando há apenas um acordo verbal, se algo for descumprido ficará mais difícil cobrar judicialmente da outra parte, tendo em vista que a prova será apenas testemunhal.
Além disso, podem ser estipuladas multas em caso de atraso na entrega da obra, não pagamento do valor acordado ou outros problemas que podem surgir durante a construção.
Como toda a construção será especificada no contrato, caso haja algo diferente na entrega, o contratante pode exigir as modificações necessárias para que o contrato seja cumprido. Pode, ainda, cobrar a regularização da obra na justiça, caso o contratado se negue a fazer as alterações.
Como formular um contrato de prestação de serviço na construção civil?
Fazer um contrato por conta própria não é recomendável, pois um documento mal feito poderá trazer consequências desagradáveis. Se as cláusulas forem abusivas elas podem ser contestadas e se algum item importante não for abordado no documento, será difícil cobrá-lo depois.
O ideal é contratar a consultoria de um advogado especializado, que evitará erros no documento, como cláusulas que podem ser contestadas, garantias ou deveres que prejudiquem as partes etc.
As cláusulas básicas do contrato são:
- nome e qualificação do contratante e do contratado;
- descrição detalhada do objeto, ou seja, do que está sendo contratado;
- valor a ser pago;
- prazo para término da construção e para o pagamento;
- penalidades, casos de rescisão, multas, juros etc.
Essas são as cláusulas comuns que constam no contrato. Contudo, com a ajuda de uma consultoria especializada, outras cláusulas e termos poderão ser adicionados de acordo com cada objeto.
Conseguiu entender melhor o contrato de prestação de serviço na construção civil e para que ele serve? Restou alguma dúvida? Compartilhe com a gente nos comentários!
