Você sabe qual a importância de participar do sindicado patronal?
O papel do Sindicato Patronal é fundamental para as empresas! Por outro lado, pouquíssimas empresas se interessam pelas atividades do sindicato e isso é perigoso!
Acompanhe a leitura para entender porque você deveria participar do sindicado patronal e como ele pode ajudar (ou prejudicar) sua empresa!
O que é Sindicato Patronal?
Os Sindicatos Patronais são instituições representantes dos interesses das empresas perante o Sindicato dos trabalhadores e o Governo. Essa organização tem previsão legal no título V da CLT a partir do art. 511.
A vinculação ao Sindicato está prevista nesse mesmo artigo:
“É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”
Para que ele serve?
O Sindicato Patronal tem um papel de extrema importância representando a sua categoria.
Primeiramente, ele atua representando as empresas da categoria junto ao sindicato dos empregados, especialmente nas negociações coletivas, por meio de convenções e dissídios.
Também é papel do Sindicato Patronal lidar com temas importantes para a classe econômica, auxiliando empresas da categoria em diversas frentes.
E mais: ele também atua representando as empresas da sua categoria em alguns tipos de ações judiciais.
Ou seja, empresas representadas pelo Sindicato Patronal podem ter seus direitos garantidos mediante ações propostas pelo próprio sindicato, em relação a assuntos relativos à categoria.
Além disso, o Sindicato Patronal tem o dever e a capacidade propor projetos de leis que beneficiem a classe.
No mais, a falta de representação do Sindicato Patronal nas discussões de determinada classe econômica coloca as empresas em desvantagem.
Isso porque questões apresentadas pela entidade sindical ganham muito mais destaque.
E o mais importante, do ponto de vista prático, é o fato de que, nas relações trabalhistas, os Sindicatos dos empregados detém grande poder econômico e social.
Diante disso, um Sindicato Patronal (das empresas) fraco pode ser um grande risco!
Qual é a diferença entre o Sindicato Patronal e Sindicato dos empregados?
Um sindicato tem como principal função representar os interesses coletivos, sejam eles relativos aos trabalhadores ou às empresas.
O Sindicato que defende e representa os empregados de um determinado ramo é o Sindicato dos Trabalhadores.
Já o Sindicato Patronal atua representando e defendendo interesses de empresas de determinada categoria econômica.
Os Sindicatos Patronais costumam ainda ocupar-se com aspectos além daqueles vinculados diretamente às relações de trabalho.
Por exemplo, discussões judiciais relativas à matéria tributária e a divulgação de boas práticas na área de gestão. Essas instituições não raro promovem eventos e cursos com essas temáticas.
Qual a importância de participar do Sindicato Patronal?
Sabemos que o dia a dia de quem empreende é repleto de compromissos e demandas. Então, por que participar do Sindicato Patronal?
Os motivos são diversos e muito importantes. Confira:
1. Defesa dos interesses empresariais em negociação coletiva de trabalho
Como já vimos, o Sindicato tem como papel essencial a defesa dos interesses dos empregadores na negociação coletiva de trabalho.
Um sindicato pouco atuante e fraco nas negociações pode ceder a pleitos do Sindicato dos Empregados que onerem sobremaneira sua empresa.
Primeiro, vale lembrar que previsões em normas coletivas tem força de lei, ou seja, obrigam as empresas de forma irrecorrível!
Sabendo disso, tem como não participar ativamente do sindicato?
E para além disso, um Sindicato Patronal com atuação estratégica pode garantir que as normas coletivas sejam mais equilibradas.
O sindicato patronal atuante observará a situação econômica das empresas da categoria e não permitirá ajustes e previsões que inviabilizem a atividade econômica.
Especialmente após a Reforma Trabalhista, com a ampliação das matérias que podem ser alvo de negociação, o papel dos Sindicatos ficou ainda mais decisivo.
2. Fornecimento de informações
Os Sindicatos Patronais podem ser fontes de informações estratégicas e cruciais sobre o mercado econômico.
Isso porque, quando bem estruturados, sindicatos podem analisar e levantar dados como taxa de desenvolvimento ou desempenho do mercado. Isso é possível porque o sindicato conhece a fundo o mercado das empresas que representa e está em constante contato com elas.
Com esse tipo de informação, a tomada de decisões pode ser feita de maneira mais acertada.
3. Criação de parcerias
As empresas atuantes em sua entidade sindical podem manter contatos estratégicos com importantes stakeholders, como universidades, instituições de pesquisa, fornecedores, membros do governo etc.
Assim, a participação em ambientes empresariais fortalece as relações e a troca de contatos entre investidores e empresários. Esse cenário favorece parcerias e o desenvolvimento do ramo.
4. Prestação de Serviços
Toda a estrutura sindical é custeada com os recursos oriundos da contribuição sindical, além de outras contribuições pagas pelas empresas associadas.
Por isso, a contribuição sindical é paga uma vez por ano pelas empresas e é distribuída entre o Sindicato e outros órgãos, como a confederação.
E mais, o Sindicato ainda presta serviços aos associados, como cursos, organiza feiras empresariais etc.
Como funciona a contribuição ao Sindicato Patronal?
Primeiramente, vale lembrar que a Reforma Trabalhista — Lei 13.467/2017 — extinguiu a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Ou seja, o pagamento é livre por parte das empresas que optam por participar do sindicado patronal.
E mais: essa previsão também abrange os casos em que as empresas não são associadas ao Sindicato, estando apenas ligadas à instituição por fazerem parte da categoria econômica representada por ele.
Então é melhor simplesmente não pagar a contribuição?
De forma alguma!
Primeiramente, se você quer ter um Sindicato Patronal forte e atuante, deve pagar a contribuição sindical. Com isso, sua empresa contribui para que o sindicato tenha recursos para lhe representar da melhor forma.
O segundo passo, claro, é participar de debates e do dia a dia do sindicato, para que as negociações observem os interesses reais das empresas.
Por fim, ao participar do sindicado patronal você também garante que os recursos sejam bem aplicados.
Contribuição sindical é a mesma coisa que imposto sindical?
Sim! Como era obrigatório, antes da Reforma Trabalhista, a Contribuição Sindical era comumente chamada de Imposto Sindical.
Contudo, pelo uso de muitos anos, até hoje as expressões são usadas como sinônimo.
Qual o enquadramento sindical da minha empresa?
O enquadramento sindical é definido conforme a atividade preponderante do negócio, também chamada de atividade-fim e que consta no contrato social.
A partir daí, a empresa deve buscar o Sindicato Patronal localizado na sua base territorial, estado ou município, e que corresponda à mesma atividade-fim ou que seja similar.
Participar do sindicado patronal: comece hoje
Por tudo o que vimos, podemos afirmar que participar do Sindicato Patronal é fundamental para empresas que querem ser estratégicas!
Esperar que outros decidam o futuro da sua categoria é um contrassenso e deixa sua empresa vulnerável em aspectos legais e econômicos.
Por fim, em caso de dúvidas sobre o sindicato ao qual sua empresa faz parte ou sobre como garantir a melhor negociação para sua empresa, fale com seu advogado de confiança.
O acompanhamento de um advogado especializado na área trabalhista empresarial pode fazer toda diferença nas negociações coletivas e garantir que os interesses de sua empresa sejam observados.
Tem alguma dúvida ou quer resolver alguma questão relacionada? Entre em contato conosco que podemos ajudá-lo!
