Pode parecer o sonho de qualquer empresário, mas será que é mesmo possível evitar processos trabalhistas? E caso seja, como fazer isso?
Nesse artigo eu quero te mostrar como é possível reduzir muito risco de ter problemas em ações trabalhistas e tornar sua empresa muito mais segura!
- – Os principais erros cometidos pelas empresas — e que têm solução.
- – Estratégias simples para redução de riscos
- – O principal problema que as empresas não percebem que têm — e como evitá-lo.
Descubra abaixo como evitar processos trabalhistas, com algumas estratégias práticas.
Os principais erros cometidos pelas empresas
A legislação trabalhista brasileira é extremamente complexa e, somado a isso, temos o mito de que é impossível seguir tudo o que a lei determina. E isso faz com que muitas empresas escolham correr os piores riscos, sem se dar conta de que há caminhos muito mais seguros e possíveis, sem perder lucratividade.
Esses são alguns dos principais erros cometidos pelas empresas, que percebemos na nossa prática do dia a dia atendendo clientes empresariais de todos os portes e nichos:
Não registrar o empregado
Não raro empresas acreditam que deixar de registrar um empregado é uma boa solução para reduzir custos. Mais do que isso, muitas vezes o próprio empregado pede para que seja feito assim, visando receber algum benefício do governo ou mesmo não ter descontos em folha.
O que as empresas não percebem é que aceitar essa situação gera riscos exclusivamente para elas!
O registro do empregado, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é fundamental para a segurança da empresa.
Mas então, como reduzir custos?
Há muitas possibilidades, especialmente adequando o tipo de contratação ao que a empresa tem de demanda. Algumas estratégias legalmente previstas são:
- Ajuste da carga horária para àquela necessária
- Uso de banco de horas
- Pagamento de parcelas indenizatórias, que não geram reflexos em folha
- Contrato intermitente, entre muitos outros
Assim, o empregado tem o vínculo reconhecido, a empresa tem controle dos riscos que está correndo e não cria um passivo trabalhista gigantesco, que pode futuramente colocar o próprio negócio em risco.
O uso das estratégias corretas também reduz drasticamente o risco de multa em caso de fiscalização por órgãos do Ministério do Trabalho. Além de gerar um sentimento de justiça em relação aos empregados.
Fazer pagamento de horas extras por fora
A jornada de trabalho do empregado deve ser controlada pelo empregador. Para empresas com mais de 10 empregados, é fundamental contar com um sistema de registro, no qual o funcionário anotará a chegada e saída, devendo também indicar o descanso intervalar.
A jornada extraordinária é aquela que ultrapassa a jornada contratada com o empregado, gerando o direito ao recebimento de horas extras.
A legislação prevê um adicional mínimo de 50% para as horas extras, sendo que muitas normas coletivas estabelecem regras diferentes, aumentando esse percentual em algumas situações.
Por outro lado, o controle e registro de horas extras “por fora” não é vantajoso para a empresa, porque o risco em caso de ação trabalhista é muito grande. E pode causar um problema ainda maior, pois a empresa não terá provas e ficará à mercê da alegação do empregado.
Soluções como um banco de horas bem estruturado e ajuste das jornadas conforme a demanda de trabalho são estratégias excelentes, que reduzem custo e aumentam muito a segurança para a empresa.
Leia mais sobre esse tema: Entenda como fazer um controle de horas extras seguro e eficaz.
Pagamento de férias feito de forma errada
Os empregados adquirem o direito a férias de 30 dias depois de trabalharem por 12 meses, que é o chamado período aquisitivo. As férias devem, então, serem concedidas nos 12 meses seguintes, que é o chamado período concessivo.
O empregado também tem direito ao pagamento normal do salário durante o período de férias e o adicional de 1/3 sobre o salário. O pagamento dessa verba deve ser feito até 2 dias antes do início das férias.
A grande questão é que, não raro, o próprio empregado pede para adiar as férias e a empresa acaba fazendo um ajuste com ele nesse sentido. Novamente, aqui, temos uma situação em que só a empresa se coloca em risco!
Da mesma forma, muitas empresas não organizam corretamente os períodos de férias, os avisos e pagamentos, e deixam de observar os prazos legais.
Pode parecer simples, mas é um problema sério.
Isso porque, caso alegado o descumprimento da legislação em relação ao prazo das férias, a empresa terá que fazer o pagamento das férias em dobro! Um passivo considerável que muitas empresas acabam ignorando.
Pagamento errôneo das verbas rescisórias
O pagamento errôneo das verbas rescisórias é uma das causas mais comuns do ajuizamento de ações trabalhistas.
Por isso, é fundamental revisar bem todos os valores repassados ao trabalhador e ver se estão corretos.
Um ponto importante é analisar com cautela os descontos que estão sendo realizados na rescisão e garantir que a empresa tenha documentos que os autorizem. Além disso, necessário observar os limites para esses descontos.
Considerando a maioria das ações são ajuizadas logo após a rescisão, esse é um momento importante para não errar e também se comunicar adequadamente com o empregado, para que ele entenda. Um ponto fundamental das estratégias de como evitar processos trabalhistas.
Estratégias simples para evitar processos trabalhistas
É possível adotar algumas estratégias no dia a dia da empresa e, com elas, evitar riscos desnecessários:
- – Faça registros por escrito de todo acerto e documente a ciência do empregado quanto a qualquer ajuste solicitado por ele ou feito pela empresa;
- – Exija a anotação correta da jornada de trabalho e revise mensalmente os controles, observando se algum empregado tem exagerado nas horas extras ou deixado de fazer as anotações adequadamente;
- – Evite problemas pela perda de documentos e digitalize constantemente a documentação, mantendo tudo em serviços de arquivamento online;
- Informe-se sobre as melhores práticas e não use a informalidade como solução. A legislação trabalhista tem muitas opções hoje em dia e basta saber como aplicá-las para ter mais segurança com menos custo.
Está ficando mais claro como evitar processos trabalhistas? Mas o principal problema e a melhor estratégia estão a seguir.
O principal problema que as empresas não percebem que tem — e como evitá-lo.
Infelizmente ainda temos uma cultura muito voltada para o litígio, ou seja, para a solução dos problemas via ação judicial.
O que as empresas não percebem é que essa é uma postura não só dos empregados, mas delas também!
Empresas que escolhem ter um acompanhamento jurídico contínuo tornam-se muito mais lucrativas e seguras. E com isso conseguem corrigir os problemas antes que se tornem uma nova ação e até mesmo evitar outros problemas de acontecerem. Assim, não precisam se preocupar tanto em como evitar um processo trabalhista, pois terão segurança para vencer a demanda, caso isso aconteça.
Por isso, se você quer construir um negócio e permanecer no mercado de forma lucrativa, você precisa do acompanhamento de um advogado trabalhista especializado no atendimento de empresas.
Não deixe para resolver os problemas só diante de uma ação trabalhista, que pode colocar seu negócio em risco. Procure um advogado da sua confiança.
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