Abrir uma nova empresa no Brasil não é uma tarefa fácil. Existem diversas normas que devem ser observadas para garantir a regularidade do empreendimento e a legalidade das condutas da empresa, mas mesmo assim, muitas pessoas relutam no momento de contratar uma orientação jurídica, acreditando ser um custo desnecessário.
Contudo, esse auxílio pode ser fundamental para garantir o bom funcionamento e o sucesso do negócio desde o seu início, provando ser um excelente investimento.
Continue a leitura deste artigo e entenda o porquê!
Planejamento e conhecimento das exigências legais
Para abrir uma empresa é necessário planejamento: conhecer as exigências legais e do mercado, criar um bom plano de negócios e tomar decisões. O auxílio jurídico é uma ótima indicação para esse momento.
Sempre são editadas novas leis federais, estaduais e municipais, além de outros regulamentos e normas que devem ser observadas pelos empreendedores e que podem interferir no risco do negócio. Por isso, o conhecimento e análise desses fatores é essencial.
Além disso, a abertura de uma empresa exige vários documentos: alvará de funcionamento, licença do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, entre outras licenças específicas, dependendo da área de atuação do seu futuro negócio.
São diversos procedimentos que devem ser feitos na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda Municipal e Estadual para que o negócio funcione de forma adequada.
Auxílio para a constituição da empresa
A constituição da empresa envolve diversos procedimentos e decisões. É preciso decidir se a companhia terá sócios ou será individual, o porte do empreendimento e o regime de tributação adotado.
Essas escolhas dependem da finalidade do negócio, capital, lucratividade e outros fatores que poderão ser bem analisados e explicados por um advogado. Analisando esses fatores, o profissional poderá apresentar ao empreendedor as vantagens e desvantagens de cada alternativa, apontando o melhor caminho.
Ademais, há documentos que precisam ser elaborados, como o contrato social, e devem ser feitos com atenção para garantirem a regularidade e evitarem prejuízos com o pagamento de multas, inviabilização de expansão ou outros fatores que podem causar danos ao negócio.
Também é preciso solicitar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que funciona como identidade perante a receita federal, órgãos públicos, outras empresas e clientes.
Ao criar uma empresa, é certo que ela será apresentada ao público por um nome — a marca. É importante que essa identidade seja protegida por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Para isso, é preciso seguir diversos procedimentos, como a verificação de disponibilidade do registro escolhido, as expressões proibidas, escolha da classe e demais aspectos.
Assessoria na elaboração de contratos
Uma empresa precisa elaborar diversos contratos com fornecedores, empregados, parceiros, clientes, prestadores de serviço etc. Não ter contratos ou utilizar um documento mal elaborado traz riscos e pode gerar prejuízos para o negócio.
Não basta redigir o contrato. É preciso garantir que ele está adequado à legislação, sob pena de ter alguma cláusula ou o contrato inteiro anulados judicialmente.
Além do mais, a orientação jurídica pode ajudar na análise de contratos elaborados por terceiros com quem a empresa tenha alguma relação, como o contrato de aluguel ou de contratação de serviços. Nesses casos, o advogado poderá verificar a viabilidade da contratação, se o contrato está dentro das normas legais e se está equilibrado, sem onerar ambas partes envolvidas.
Nos casos de existência de site ou loja on-line, também é fundamental a criação dos termos de uso, a política de privacidade e um contrato eletrônico. Dessa forma, a consultoria é fundamental tanto para identificar as necessidades quanto para garantir a boa elaboração dos documentos.
Assistência na contratação de colaboradores
Na hora de contratar os colaboradores, a empresa deve saber quais são as exigências legais e elaborar um bom contrato de trabalho, além de buscar normas específicas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Também é preciso ter atenção às normas de medicina e segurança do trabalho, fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sempre que necessários, entre outros.
Conhecer as taxas que devem ser pagas, obrigações do empregador e do empregado, regras dos contratos de experiência, temporários, entre outros, é extremamente importante e, após a reforma trabalhista entrar em vigor, você deve estar preparado para as mudanças.
São várias normas que devem ser corretamente observadas pela empresa no momento e no decorrer da contratação, para evitar reclamatórias trabalhistas e prejuízo no pagamento de honorários. A consultoria jurídica permitirá o conhecimento e acesso aos dados e normas aplicáveis à contratação, permitindo que o empregador se organize da melhor forma.
Ainda, dependendo do tempo da contratação, o escritório poderá auxiliar na verificação do cumprimento de todos os requisitos e obrigações trabalhistas, garantindo a regularidade das relações empregatícias.
Contribuição no crescimento da empresa
Iniciando o negócio corretamente, aumentam-se as chances de sucesso. Contudo, o ideal é que a orientação jurídica seja mantida mesmo após a abertura da empresa, para que continue usufruindo das vantagens, mantendo-se atualizada sobre a legislação e necessidades de adequação.
Contar com uma assessoria para lidar com as questões legais, prevenindo problemas judiciais e lidando da melhor forma com os existentes diminui em muito dores de cabeça e perdas de tempo. É comum que os empreendedores busquem o auxílio jurídico apenas quando já existe um problema ou processo judicial.
Portanto, trabalhar de forma preventiva ajuda na diminuição de prejuízos e despesas com ações judiciais e, garantindo uma atuação dentro da lei, a empresa também terá uma imagem melhor com o público.
Por exemplo: possuindo contratos e uma atuação que obedeça às normas do Código de Defesa do Consumidor, a empresa evitará reclamações e processos, deixando os clientes satisfeitos e aumentando a propaganda positiva feita por eles. Por outro lado, se não seguir as determinações legais, poderá ter mais clientes insatisfeitos e ser alvo de ações judiciais, que podem causar diversos prejuízos.
Assim, os empreendedores e funcionários poderão manter o foco nas atividades internas e na relação com o cliente, buscando aumentar o lucro e garantindo o sucesso do empreendimento.
Agora que você já sabe os benefícios da orientação jurídica ao abrir uma empresa, aproveite para ler o nosso artigo e evite problemas jurídicos no seu negócio!
