As empresas no Brasil suportam uma elevada carga tributária. Além disto, a sanha arrecadatória do Fisco é voraz, e muitas vezes ilegal. Esta nefasta realidade é fatal para a sobrevivência de inúmeros negócios, o que culmina com uma alta taxa de mortalidade de empresas no período de 5 anos, associado a outros fatores econômicos.
Diante disto, as empresas devem permanecer atentas às ilegalidades e buscar via administrativa ou mesmo judicial, que a cobrança de tributos siga a estrita observância da lei!
Uma das teses tributárias que está em fase de desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) é a que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e impacta de forma bastante relevante a carga tributária das empresas sujeitas a esta tributação, com montantes muitas vezes expressivos a recuperar.
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