Fechar um contrato de locação comercial é uma etapa importante de muitos negócios e alguns cuidados podem poupar muita dor de cabeça e gastos desnecessários.
Algumas medidas são fundamentais na hora de fechar o contrato, para que se possa garantir direitos e não ter que lidar com problemas futuros.
Por isso, preparamos este post listando 4 cuidados na hora de fechar um contrato de locação comercial. Confira!
Cuidado #1: Analise o imóvel da maneira mais detalhada possível
Antes de qualquer outro procedimento, é fundamental que o locador analise o imóvel detalhadamente. Muitas vezes, acaba-se dando atenção apenas ao valor, tamanho e localização.
É importante saber quais características são necessárias para o empreendimento, para procurar aqueles que realmente se encaixam no perfil. Uma pesquisa aprofundada é fundamental: busque e analise todos os imóveis disponíveis.
O próximo passo é separar as possibilidades que se encaixam no orçamento e no tamanho necessário. Com esses dados em mãos, é hora de analisar as características da construção, infraestrutura e localização.
Verifique se há fácil acesso para os clientes, estacionamento nas redondezas, outros pontos de referência que aumentem o movimento na localidade, segurança do bairro, disponibilidade de serviços de telefonia e internet etc.
Também é importante analisar como seria o acesso para os fornecedores, se necessário, além da proximidade com outros empreendimentos que facilitem o dia a dia da empresa e dos clientes, como bancos, cartórios, correios, entre outros.
Definidas as opções mais adequadas, é preciso verificar os detalhes estruturais e de construção: existência de vazamentos, infiltrações ou móveis danificados, condições da parte elétrica e demais características que podem exigir manutenções e influenciar no valor final do contrato.
Nessas horas, investir em um profissional técnico para fazer uma avaliação pode ser uma boa ideia. Um investimento que pode evitar problemas sérios e gastos muito maiores lá na frente. Esse profissional também poderá lhe auxiliar com uma “contra vistoria”, ou seja, indicar problemas já existentes o imóvel e registrá-los perante o proprietário.
Finalmente, é preciso questionar a existência de taxas, como condomínio e segurança, e os valores. Seguindo esses passos, será mais fácil escolher um imóvel que oferece o melhor custo-benefício para suprir as necessidades da empresa.
Cuidado #2: Firme o contrato de locação comercial por escrito
Esse cuidado é essencial para a locação de imóvel comercial: faça um contrato por escrito. Muitas vezes o locador é um parente, amigo ou conhecido de outras pessoas e, por isso, geram confiança. Contudo, mesmo nesses casos, é fundamental ter um contrato escrito.
No acordo verbal, é muito mais difícil comprovar judicialmente qualquer cláusula estipulada, condições do imóvel, valores, entre outros. Portanto, mesmo que você ache o imóvel ideal, o negócio pode se tornar uma dor de cabeça sem um contrato escrito.
Ainda, é preciso ter atenção às cláusulas contratuais. Normalmente, é o locador quem elabora o contrato, mas é importante saber quais cláusulas são essenciais para garantir um bom negócio.
É necessário que conste os direitos e obrigações do locador e do locatário. Caso tenha sido concedido algum desconto, isenção de taxa, promessa de reforma ou permissão para modificação, por exemplo, isso deve estar claramente descrito no contrato.
Outro ponto importante são as sanções pelo descumprimento de cláusulas e obrigações. Ou seja, qual penalidade será aplicada se algo do contrato for descumprido, tanto para o locador, quanto para o locatário, e podem incluir casos de atraso no pagamento, demora na entrega, danos ao imóvel etc.
Também é preciso verificar o índice de atualização anual do valor do aluguel, fundamental para que não haja a surpresa com o reajuste, e a indicação do que acontecerá se o índice deixar de existir. Esse é um dos principais cuidados na hora de fechar uma locação comercial e um dos que os empresários mais esquecem.
Cuidado #3: Conte com consultoria especializada para revisão do contrato de locação comercial
Mesmo tomando todos os cuidados descritos acima, ainda existem algumas questões legais que somente uma uma análise jurídica será capaz de verificar. Por isso, é fundamental contar com esse serviço na hora de firmar um contrato de locação comercial.
Caso o locador apresente um contrato pronto, é importante levá-lo para análise profissional, para garantir que nele estão presentes todos os itens e cláusulas obrigatórias. Outro ponto é analisar se o contrato não está desequilibrado ou oneroso demais para o locatário.
Se for formular o contrato, também é importante contar com um advogado, para garantir que o documento seja bem elaborado e proteja o empreendimento e o ponto comercial.
O contrato deve prevenir o locatário, tanto em relação à duração, quanto à possibilidade de o locador reaver o imóvel sem indenizar o empresário por todos os gastos.
Vale frisar que a lei possui algumas normas protetivas, como previsão da “renovação compulsória”. Por exemplo, quando o empresário estabelece o seu empreendimento em um ponto comercial, seus clientes e os fornecedores já sabem onde o encontrar.
Há também todos os gastos com o imóvel para se adequar ao ramo e às necessidades da atividade, além de o local ficar conhecido como a sede da empresa.
Nesses casos, cumpridos alguns requisitos, o empresário poderá utilizar uma ação renovatória para garantir a manutenção do seu ponto comercial. Porém, para que o locatário tenha esse direito, são necessários alguns cuidados desde a elaboração do contrato, o que poderá ser garantido por um especialista.
Assim, tendo em vista todas as particularidades envolvidas no processo de locação e elaboração de contratos, contar com uma consultoria especializada é essencial para auxiliar o locatário tanto no desenvolvimento quanto na revisão de todas as cláusulas, analisando a viabilidade do contrato e indicando pontos que devem ser modificados.
Cuidado #4: Registre o contrato de locação comercial em cartório
Após todos os procedimentos indicados, firmado o contrato, é importante que você tome mais um cuidado em relação ao seu contrato de locação comercial: registre-o no cartório da circunscrição imobiliária do imóvel. Com esse procedimento, constará na matrícula do imóvel o nome do empresário como locador e o prazo estipulado da locação.
Isso dará publicidade ao contrato e facilitará a garantia de alguns direitos para o empresário. Primeiro, o locatário terá prioridade na aquisição do imóvel caso ele seja posto a venda. Para tanto, o locador deverá dar ciência ao locatário sobre a alienação, para que este possa cobrir a proposta e adquirir o imóvel. Caso isso não aconteça, o locatário poderá ser indenizado ou comprar o imóvel.
Outro ponto é que, tendo em vista que a locação e o prazo constarão na matrícula do imóvel, qualquer pessoa que o adquirir terá ciência do contrato e saberá que o mesmo deverá ser respeitado integralmente, não podendo alegar que não tinha conhecimentos da existência do contrato e denunciá-lo.
O registro em cartório não é um procedimento burocrático ou caro e é essencial para que o locatário tenha mais segurança no negócio.
