Começo de um novo ano chegando e talvez você tenha plano de abrir uma empresa. Saiba então que fazer um contrato social pode facilitar a vida em muitos sentidos. Afinal, quanto antes as providências para legalizar uma sociedade forem tomadas, menores serão as dores de cabeça no futuro. Descubra a seguir como fazer um contrato social.
Qualificação dos sócios
O primeiro passo para redigir um contrato social é qualificar os sócios. A identificação dos participantes da sociedade deve conter os seguintes pontos:
- pessoa física — nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência;
- pessoa jurídica — denominação, nacionalidade e sede dos sócios.
Além desses itens essenciais, sempre inclua os registros de identificação, como CPF e RG ou CNPJ, conforme o caso.
Identificação da sociedade
A nova sociedade precisa ser diferenciada de outras organizações, o que, posteriormente, também ocorrerá por um número de CNPJ. Contudo, por ora, você deve escolher o nome e o tipo de sociedade, bem como indicar o endereço em que sua sede será fixada.
Objeto social
O terceiro ponto é definir as atividades e serviços desenvolvidos, ou seja, afirmar para que você está criando uma pessoa jurídica. Nesse caso, o ideal é escolher uma ou algumas das definições da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Capital social
Prosseguindo, você terá de indicar a quantidade de dinheiro e outros bens que serão concedidos para pessoa jurídica desenvolver suas atividades fundamentais.
Nesse sentido, cada sócio contribui com uma parte desses valores, responsabilizando-se por uma quota (fração). Além disso, é exigida a escolha da forma como essa integralização do capital social será efetuada, se em dinheiro, em bens ou em títulos de crédito.
Poderes e atribuições dos sócios
Preste bem atenção aqui! O contrato social deve indicar poderes e atribuições de cada integrante, além de estipular quem serão os sócios-administradores.
Os sócios-administradores serão os representantes legais da organização, ficando responsáveis, entre outras incumbências, por assinar contratos e tomar providências em caso de um processo judicial. Essa é a hora de escolher com cautela, especialmente se houver previsão de que os sócios-administradores podem agir isoladamente, ou seja, que basta uma assinatura para assinar contratos e realizar transações.
Formas de deliberação
Caso não haja a opção por um único administrador, os sócios deverão indicar a maneira como as decisões serão tomadas. Contudo, em alguns casos, como na Sociedade Anônima, a própria lei traz os procedimentos e poderes de decisão.
Responsabilidade de cada sócio
Outro ponto fundamental é definir a relação entre o patrimônio pessoal e o da pessoa jurídica, isto é, a possibilidade e os limites da cobrança de dívidas contraídas pela organização.
Aqui, o mais comum é aderir ao mínimo de responsabilidade admitida pela lei. Nas sociedades limitadas, por exemplo, a lei permite que o patrimônio do sócio não seja utilizado para pagar dívidas da empresa.
Participação nos lucros e nas perdas
Antes de pensar em como fazer um contrato social, você precisa negociar a distribuição dos ganhos e dos prejuízos da sociedade.
Além disso, caso algum sócio decida contribuir com trabalho, essa participação deve ser descrita no documento, bem como o respectivo pró-labore.
Entrada, saída e venda de participação
Uma dica importante é já deixar acordado no documento a possibilidade ou não de entrada de novos sócios.
Igualmente, o ideal é antever o que será feito em uma eventual necessidade de saída ou de venda de participação.
Início e duração das atividades
As sociedades podem ser constituídas com um prazo de duração determinado ou de maneira permanente. Por isso, o contrato social deve indicar o dia de início das atividades e a opção ou não por uma data de encerramento.
Cláusulas adicionais
Em um momento futuro, alguns itens podem favorecer a relação entre os sócios, principalmente na resolução de conflitos. Entre eles, convém ressaltar:
- cláusula de mediação;
- cláusula de eleição de foro;
- cláusula arbitral.
Por fim, um item crucial é sempre levar o documento para revisão de um advogado. Pode parecer exagero e até um custo extra no início da sociedade, mas tenha certeza de que é um investimento que pode te salvar de muitos desgastes e despesas no futuro. Isso porque, mesmo sabendo como fazer um contrato social, é muito difícil criar o documento ideal sem o conhecimento jurídico especializado.
Você pode, inclusive, elaborar com seu contados o contrato inicial, mas tenha sempre um advogado empresarial apto a revisar o documento.
