“O combinado não sai caro”. Você com certeza já falou ou já ouviu essa frase e, como quase todo ditado popular, esse está cheio de sabedoria. Um contrato de prestação de serviços mal redigido pode trazer inúmeros prejuízos, inclusive a falência de sua empresa. Embora o mais prudente seja sempre ser assessorado por uma equipe jurídica de confiança, confira algumas dicas de como elaborar um contrato de prestação de serviços.
1. O que é um contrato de prestação de serviços?
É o ajuste firmado entre uma empresa ou um profissional autônomo e um contratante, que pode ser tanto pessoa jurídica quanto física.
Um escritório de advocacia pode prestar serviços jurídicos para um banco, ou um fotógrafo para um casal no dia de seu casamento.
2. Por que eu devo fazer um contrato por escrito?
O contrato faz lei entre as partes e, portanto, oferece segurança para os participantes do negócio.
É bastante comum vermos pessoas que contratam um serviço X e depois estão exigindo Y e Z da empresa ou profissional, que muitas vezes acaba cedendo por medo de perder outras oportunidades.
Também é comum ver empresas que não conseguem cobrar multa de seus clientes inadimplentes simplesmente porque não tinham essa previsão em contrato.
Porém, se a contratação estiver bem estipulada e os serviços descritos, assim como prazo, preço e obrigação de ambas as partes, os riscos diminuem muito.
Por outro lado, se algo for descumprido, a parte lesada terá mais facilidade ao pleitear os seus direitos no judiciário.
3. O que um contrato precisa para ser considerado válido?
O artigo 108 do Código Civil estipula os seguintes requisitos para um contrato ter validade:
Agente capaz
Em termos gerais, agente capaz é a pessoa que tem capacidade para exercer pessoalmente os seus direitos e responder por suas obrigações. Na legislação brasileira, em regra, são os maiores de 18 anos.
Objeto lícito
O objeto da contratação deve ser considerado lícito pela legislação. Ou seja, não pode estipular a compra de um serviço de entrega de drogas ilícitas ou o assassinato de alguém, por exemplo.
Forma prescrita ou não defesa em lei
Há alguns tipos de contratos, chamados de solenes, que a lei determina como devem ser feitos. É o caso da compra de imóvel acima de determinado valor.
No entanto, se a lei não fizer nenhuma exigência, os contratos podem ser firmados de forma livre, sempre observando os requisitos mínimos descritos acima, devendo ainda ser assinado pelos contratantes, na presença de duas testemunhas capazes.
4. O que todo bom contrato de prestação de serviços deve ter?
Para que o contrato tenha validade, é necessário que obedeça aos requisitos citados no item 3.
No entanto, é necessário que haja algumas outras informações para que o instrumento esteja bem formulado, vejamos:
Qualificação das partes
Todos os participantes do ajuste devem estar bem identificados, inclusive informando quem é o contratado e quem é o contratante.
Se for pessoa física, deve conter as seguintes informações:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado Civil;
- Profissão;
- Número do RG e seu órgão expedidor;
- Número do CPF;
- Endereço completo da residência.
Se for pessoa jurídica, deve conter:
- Razão Social;
- CNPJ;
- Endereço completo da sede;
- Dados do representante da empresa.
Objeto
Estipular de forma genérica o serviço que será prestado. Lembre-se de que o objeto deve ser lícito para ter validade.
Obrigações das partes
Os limites da responsabilidade do contratado, qualidade do material fornecido e formas de pagamento devem ser especificados.
Serviços a serem prestados
Muita atenção nessa cláusula, pois ela determinará tudo o que deve ser feito e o que não deve ser feito pelo contratado. Seja claro e estipule todas as possibilidades que podem ocorrer na prestação do serviço.
Descumprimento e rescisão
Estipule a multa no caso de descumprimento ou rescisão antecipada do contrato.
Por descumprimento entendemos desde o não pagamento na data acordada até a não entrega do serviço, entre outros.
Observar as questões acima pode te poupar de muitos problemas. De toda forma, especialmente para contratos maiores ou que você irá replicar muitas vezes, é fundamental ter a revisão de um advogado empresarial da sua confiança.
