O direito comercial, inicialmente chamado de direito mercantil, foi criado a partir de costumes e tradições mercatórias, que surgiram lá na Idade Média com a figura do comerciante. Esse conjunto de normas foi elaborado para regulamentar a relação das pessoas que tinham por finalidade estabelecer interações comerciais, ou seja, com o objetivo de obter lucro.
Por isso, se você é proprietário de um negócio, continue a leitura e descubra a importância de compreender essas normativas.
Qual a importância do direito comercial?
A atividade econômica é o grande centro do direito comercial, seja ela realizada por empresário individual, seja por microempresário ou por proprietário de grandes empresas. Por essa razão, entender o direito comercial é garantir o funcionamento do negócio dentro das normas vigentes.
É um ramo privado do direito, pois normatiza as relações jurídicas entre particulares e regulamenta alguns institutos importantes, como o registro das sociedades empresárias, a nomeação dos prepostos e a maneira de nomear uma empresa a partir de suas características.
Quais são seus princípios?
Os princípios do direito comercial são cinco, norteando a atuação desse ramo do direito privado. Assim, o direito comercial pode ser:
- profissional;
- individualista;
- consuetudinário;
- progressivo;
- internacionalizado.
O primeiro princípio indica que o direito comercial regulamenta questões referentes às relações profissionais entre os empresários. A partir de seu segundo princípio, o direito comercial é caracterizado como individualista por fazer parte do direito privado e estabelecer interações entre particulares.
O termo consuetudinário, terceiro princípio do direito comercial, é sinônimo de costumeiro, implicando em um direito baseado nos costumes de cada época. Já, segundo o quarto princípio, por ser progressivo, o direito comercial evolui com o passar dos anos.
Por fim, o princípio da internacionalização, o último deles, é entendido como a aplicação das regras comerciais em nível mundial, adaptando-se à globalização.
Como as empresas podem ser caracterizadas?
As empresas podem ser nomeadas a partir do modo de atuação dos proprietários e de seus sócios. Por isso, vale entender como funciona cada uma, já que sua denominação implica em diferenças no cotidiano do negócio.
Sociedade por nome coletivo
Nessa denominação, todos os sócios são pessoas físicas e solidárias, ou seja, em caso de uma dívida recair sobre o negócio, os sócios vão dividir a responsabilidade de seu pagamento, com a possibilidade de se atingir os bens de cada um.
Sociedade comandita simples
Os sócios comanditários e os comanditados compõem esse tipo de sociedade, sendo a administração exercida somente por esses últimos. Os comanditados respondem pelas obrigações de forma ilimitada e devem ser pessoas físicas. Aos comanditários, pessoas físicas ou jurídicas, por outro lado, as obrigações são ilimitadas às suas cotas.
Sociedade anônima
Nesse tipo de sociedade, o capital da empresa é formado pela aplicação de cada sócio, ou seja, ele é repartido em ações. Por isso, cada sócio tem sua responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas, aquelas utilizadas para tentar o aumento do capital ou das ações adquiridas.
Sociedade comandita por ações
A sociedade comandita por ações é semelhante à sociedade anônima, diferenciando-se, basicamente pelo fato de que os administradores da empresa possuem responsabilidade solidária e ilimitada. Quanto aos outros sócios, a responsabilidade continua limitada à cota de cada um.
Sociedade limitada
Por fim, a sociedade limitada protege os sócios componentes dessa atividade, ao considerar que, em caso de prejuízo, os sócios não podem ser responsabilizados para além de suas cotas.
Entender o que é o direito comercial e como ele influencia o cotidiano da empresa é essencial para a gestão de um bom empresário. É importante lembrar que esse ramo do direito pode se adaptar para atender às necessidades de cada empresa e, ainda, que uma consultoria com especialistas da área pode fazer uma grande diferença.
Nosso artigo foi útil? Assine a nossa newsletter e receba outras informações sobre o direito comercial e assuntos relacionados.
