Muitas dúvidas surgem aos comerciantes e aos consumidores quando o tema é a troca e devolução de mercadorias, fato este que tem maior ocorrência nos períodos de datas festivas e, especialmente, nas compras oriundas da Black Friday, ocasião em que são anunciadas promoções das mais variadas e preços bastante atrativos.

No entanto, para esclarecer este tema é preciso diferenciar as compras concretizadas diretamente na loja participante, daquelas realizadas por meio do comércio eletrônico ou telemarketing.

Compras realizadas nos estabelecimentos

Quando a compra é realizada no estabelecimento físico da loja, esta não é obrigada a realizar a troca ou aceitar a devolução de mercadoria pelo fato do cliente não ter gostado, não ter servido ou pela cor não ter agradado, por exemplo. O Código de Defesa do Consumidor prevê unicamente que as trocas dos produtos são obrigatórias apenas no caso de defeito.

Assim, se o produto apresentar algum defeito, é dever do comerciante proceder à troca ou o conserto do produto dentro do prazo de 30 dias a contar da reclamação, sob pena do consumidor poder exigir, alternativamente e a sua escolha: a) a substituição do produto; b) a restituição da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; c) o abatimento proporcional do preço.

Trocas e devoluções aceitas por mera liberalidade do comerciante

Porém, nas compras realizadas dentro dos estabelecimentos, os lojistas geralmente aceitam em realizar a simples troca ou devolução de produtos sem defeito, por mera gentileza e com o fim de conquistar a fidelidade do cliente. Neste caso, é bom lembrar que fica a critério do comerciante a forma e as condições, podendo, inclusive, determinar um prazo para o consumidor efetivar a devolução ou substituição da mercadoria por mero arrependimento, por exemplo.

Compras realizadas por telemarketing ou comércio eletrônico.

Já no caso das compras realizadas por telemarketing ou em sites na internet, modalidade bastante utilizada na Black Friday, o consumidor tem o prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria para requerer o cancelamento da compra sem qualquer justificativa. Tal faculdade decorre pelo fato do consumidor tomar conhecimento das características do produto escolhido somente após o seu recebimento e manuseio.

No mais, as trocas de mercadorias por vício seguem as mesmas regras das compras realizadas diretamente nos estabelecimentos comerciais, devendo o lojista arcar com as despesas de frete correspondente à remessa do produto viciado.

Portanto, estas são as informações que os comerciantes e os consumidores devem ter ciência, no que tange as trocas e devoluções de produtos adquiridos na Black Friday, seja nas compras realizadas nos estabelecimentos físicos, seja naquelas por meio de telemarketing ou comércio eletrônico.

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