Ao lidar com empregados, é normal que os empresários fiquem inseguros em relação à legislação trabalhista e se todas as normas estão sendo atendidas, para evitar situações que podem trazer prejuízos no futuro.

Uma dessas preocupações é o acúmulo de função, que pode acarretar o dever de pagar uma indenização ao funcionário ou um adicional no salário quando caracterizada e mal administrada pelo empregador.

Para esclarecer dúvidas sobre essa questão preparamos este post. Continue a leitura para saber mais!

O que é acumulo de função

No contrato de trabalho assinado com o empregado devem estar especificadas quais funções serão desempenhas por ele. Durante o vínculo empregatício, o trabalhador somente poderá exercer mais uma função se houver concordância entre as duas partes. A nova atividade pode ter mais responsabilidades, exigir maior conhecimento ou mais empenho físico, o que demandaria um salário maior.

Dessa forma, caso o empregado começar a exercer outras funções além das que foi contratado, sem nenhuma negociação ou aceitação, poderá ser caracterizado o acúmulo de função. Basicamente acumular mais de uma ocupação na empresa, sem que isso conste no seu contrato de trabalho ou haja um pagamento adicional.

O que diz a legislação

Não há na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nenhuma disposição a respeito do acúmulo de função. Existe uma lei específica para a categoria dos Radialistas que garante adicionais no salário — de 10%, 20% ou 40% — caso fique comprovada a conduta.

Para as outras categorias o que ocorre nos julgamentos é a aplicação dos princípios do Direito do Trabalho e Direito Civil — principalmente o equilíbrio contratual, probidade e boa-fé — para decidir esses casos. Assim, a regulamentação acaba acontecendo pela jurisprudência, ou seja, decisões dos tribunais sobre determinado assunto que são usadas como base para o julgamento de outros processos.

Conforme o entendimento atual dos tribunais, a punição para o empregador que exige o acúmulo de funções se justifica porque há o enriquecimento sem causa, ou seja, o empregado está desempenhando mais funções do que o contratado, sem que haja uma contraprestação por esse trabalho, fazendo com que o empresário tenha vantagens ilícitas.

Quando o acúmulo de função se caracteriza

Como visto acima, isso dependerá da interpretação do Tribunal que está julgando a causa — exceto para os radialistas que têm legislação própria tratando do assunto. Porém, existem algumas regras para que o empresário tenha que ressarcir o empregado.

A primeira é que o acúmulo não seja esporádico, ou seja, não deve acontecer em situações isoladas. Por exemplo, se o empregado tem que substituir outro faltante ou em determinado dia há uma carga maior de trabalho, fazendo com que ele precise ajudar em outras tarefas, o trabalhador não terá direito à indenização, uma vez que o acúmulo de funções deve ser permanente.

Ainda não se pode confundir o acúmulo de função com o desvio de função. Isso ocorre quando o funcionário, no decorrer do contrato de trabalho, começa a exercer ocupação diferente da que foi contratado. O que pode exigir mais responsabilidades ou qualificações, sem que exerça duas ou mais funções.

Como o empregador deve proceder nesses casos

Quando acontecer o acúmulo de função, o empregador deve se prevenir para que não tenha prejuízos com essas situações. Sempre tendo em vista que judicialmente o empregado poderá garantir um adicional no seu salário, calculado pelo juiz. Ou mesmo uma indenização referente àquelas funções que realizou a mais no período do contrato.

Para isso é fundamental estar atento aos contratos e às funções que os funcionários estão desempenhando. Às vezes, o trabalhador desempenhar uma função além da contratada vira uma prática comum, mas isso não pode passar despercebido. Caso aconteça, o empregador deve conversar com o empregado para readequar o contrato e o salário para incluir também aquela função.

Portanto, não se deve cobrar nem permitir que um funcionário desempenhe funções além das contratadas com frequência. Para evitar prejuízos, o ideal é manter um diálogo e negociação, adequando o salário e as ocupações para evitar demandas trabalhistas.

Ficou mais fácil entender o acúmulo de função e o que fazer caso isso aconteça na sua empresa? Então assine a nossa newsletter e conheça outros assuntos interessantes!

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