Lei n. 12.740 e as novas atividades perigosas
Autor(a): Dra. Valéria Baião Maragno No dia 10 de dezembro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.740 que redefiniu os critérios descritos na CLT para a caracterização de atividades ou operações perigosas. A referida lei ressalta que serão consideradas atividades ou operações perigosas, na forma regulamentada pelo Ministério do […]
Governo estuda ampliar tarifa de importação de calçados
Fonte: O Estado de S. Paulo O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, afirmou ontem que o governo estuda novas medidas antidumping para as importações de calçados, nos moldes da sobretaxa praticada na compra desses produtos da China, há três anos. “Temos de trabalhar para a aplicação de medidas antidumping para […]