Estagiários em teletrabalho: nova lei garante segurança
Manter estagiários em teletrabalho pode parecer uma ótima ideia, mas a segurança jurídica era um ponto importante. Isso se resolveu com a nova lei 14.442/22, que garantiu de uma vez por todas essa modalidade. Sancionada pelo Presidente da República e publicada no dia 5 de setembro de 2022, a Lei 14.442/2022 regulamenta alguns assuntos importantes […]
Requisitos de validade do banco de horas
O banco de horas é uma das melhores para administrar a demanda de trabalho e a mão de obra nas empresas. Mas é fundamental ficar atento aos cuidados necessários para garantir a validade do banco de horas. Por este sistema, as horas trabalhadas além da jornada contratual em um dia poderão ser compensadas com horas […]
Compras no estabelecimento do empregador: pode haver desconto em folha?
Não é incomum que empregados façam compras no estabelecimento do empregador e tenham tais compras descontadas em folha. Mas afinal, pode haver desconto em folha de compras realizadas no empregador? Primeiramente é importante lembrar que a regra geral indica que não é lícito ao empregador realizar descontos na remuneração dos seus empregados. É o que nos […]
A empresa pode proibir namoro entre empregados?
Dia dos namorados chegando e uma pergunta muito comum é se a empresa pode proibir namoro entre empregados. Não há dúvidas de que o relacionamento amoroso entre funcionários de uma mesma empresa pode causar alguns problemas e situações difíceis. Porém, a empresa tem poder de proibir o relacionamento? Até onde vai o poder de direção […]
A empresa pode cancelar ou adiar as férias após o aviso ao empregado?
Não raro a empresa avisa o empregado do período em que ele irá usufruir de férias para, em seguida, se dar conta de que aquele não será a melhor época para isso, alterando o período de fruição, que já havia sido avisado. Então, vem a dúvida: é possível cancelar as férias do empregado após ter […]
Atestado médico falso ou adulterado – Como a empresa deve agir?
As relações de trabalho devem ser baseadas em respeito e confiança. Mas e se o empregado apresenta um atestado médico falso ou adulterado? Como a empresa deve agir? Muitos gestores deixam de tomar uma atitude por não saberem como proceder caso desconfiem que o documento recebido fora adulterado. Afinal, que providências podem ser tomadas e […]
A Medida Provisória n. 808/2017 perdeu a eficácia. E agora?
Em 14 de novembro de 2017, após três dias da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, foram realizadas alterações no texto da lei através de uma medida provisória editada pelo Presidente da República. MEDIDA PROVISÓRIA Você pode estar se perguntando: o que é uma medida provisória (MP)? As medidas provisórias são normas com força de […]
Cuidados ao elaborar o holerite dos seus empregados
É na folha de pagamento que se registram os valores referentes a remuneração dos empregados e os encargos legais aplicáveis. Mensalmente, a empresa deverá gerar ainda um demonstrativo de pagamento, também chamado de holerite, especificando todos os valores creditados do empregado e também os descontos realizados, devendo a empresa manter uma via e entregar outra […]