Gueltas: quando o fornecedor faz o pagamento do empregado
A legislação trabalhista, via de regra, não consegue acompanhar a velocidade com a qual se criam novas formas de trabalho e remuneração. Um exemplo disso são as chamadas gueltas, pagamentos feitos ao empregado pelo fornecedor do empregador. Criadas no comércio e sem qualquer previsão legal que as regulamente as gueltas se mostram um desafio para […]
Empregador: pare de pagar INSS sobre verbas indenizatórias
A Constituição Federal determina que o empregador será responsável por recolher contribuição sobre as parcelas pagas a título de retribuição pelo trabalho do empregado. Ocorre que a Previdência exige recolhimento sobre verbas de natureza indenizatória – o que é ilegal! Saiba quais são as verbas sobre as quais não deve incidir contribuição previdenciária e entenda […]
A reforma trabalhista acabou com o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores que tem contrato de emprego. Mensalmente o empregador fica obrigado a depositar a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ao empregado no mês anterior. Essa obrigação do empregador está prevista no art. 7º da Constituição Federal, não […]
A reforma trabalhista diminuiu suas férias?
Várias notícias têm indicado que a reforma trabalhista retirou direito dos trabalhadores, citando como um deles o direito a férias. No artigo de hoje, vamos explicar o que o texto da reforma – que alterou a CLT – fala sobre as férias e o que mudou! Impossibilidade de negociar férias Foi acrescido à CLT […]
Reforma trabalhista aprovada: e agora?
A chamada “Reforma Trabalhista”, aprovada pelo Senado na noite de ontem (11/07/2017), tem causado dúvidas e sido alvo de diversas notícias falsas ou tendenciosas na internet. A verdade é que, tecnicamente, muitas das alterações trazem apenas mais segurança jurídica às relações de trabalho e permitem que empregados e empregadores decidam, caso a caso, detalhes […]
Entenda o uso de procurações em assembleias condominiais
O uso de procurações em reuniões e assembleias condominiais causa muitas dúvidas e, por vezes, até conflitos entre condôminos. Não sendo possível a presença dos proprietários, o uso de representação por procuração cresce a cada dia. Então, pode o proprietário se fazer representar por terceiro, dando-lhe poder para votar questões próprias do condomínio? O […]
Airbnb e condomínios residenciais: o direito do proprietário
A economia colaborativa e compartilhada deixou de ser uma ideia aplicada e estudada em pequenos nichos e se tornou, nos últimos anos, uma realidade em larga escala. Essa tendência alinhou-se com a crise econômica vivida na última década e fez surgir novos hábitos de consumo, como a utilização de sites especializados em alugueis de […]
Participação nos lucros e resultados: uma excelente opção para as empresas
Muitas empresas gostariam de remunerar melhor seus empregados, porém na hora de calcular encargos e reflexos, são obrigadas a manter os salários em patamares mais baixos, sob pena de não conseguir honrar seus compromissos. Contudo, há algumas alternativas que geram maior satisfação na equipe, sem aumento de encargos – e até mesmo com alguns […]