STJ determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 – SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI), bem […]
Ministro do STJ suspende ações que tratam de cobrança de corretagem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar 25.323–SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (Sati), bem como a prescrição da […]
Inclusão de consorciado no Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não enseja dano moral
A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro do Serasa, em face de execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Paraná. Depois de atrasar o pagamento das […]
Terceira Turma mantém condenação da Ambev a pagar R$ 1,7 milhão a distribuidora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação, por unanimidade, da fabricante de bebidas Ambev a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão a uma distribuidora por perda e danos morais e materiais. Na ação, os sócios da distribuidora Zeroplan, na cidade de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, alegam que […]
STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que obrigou operadoras de cartão de crédito a fornecerem um canal de atendimento gratuito a seus clientes. Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na […]
Dono de caminhão mal-estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro
O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou seu automóvel. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ, que assim reformou parcialmente sentença que havia considerado a desatenção do proprietário […]
Em busca de premiação, vendedor fraudou campanha de vendas e perdeu emprego
Um vendedor da Comercial Automotiva S.A. (DPaschoal) em Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais do Paraná, perdeu o emprego por fraudar notas fiscais em busca de pontos numa campanha interna de premiação. O trabalhador contestou a dispensa por justa causa, mas a 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR, em grau de recurso, manteve a modalidade […]
Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto
A 3ª Turma do TRT do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada a um vigilante noturno de Cambé, no Norte do Paraná, que deixou um DVD erótico na sala de vídeo da creche em que trabalhava, em local acessível às crianças. Os desembargadores confirmaram o entendimento do juiz Márcio Antônio de Paula, da […]
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma executiva de vendas da Avon Cosméticos Ltda. contra decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego. No caso dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com base nos fatos e provas, concluiu válido o contrato comercial firmado […]