Empresa tem direito a ser indenizada pelos danos causados pelo seu funcionário
Por Pâmela S. Andrade Imagine a seguinte situação: Um cliente está num determinado estabelecimento comercial e tem um de seus objetos pessoais ou determinada quantia em dinheiro furtada por um funcionário da loja. Além de a situação ser bastante constrangedora para o cliente e para a empresa, esta poderá vir a ser acionada judicialmente […]
FLUXO DE CAIXA: Qual a importância para as empresas? Como fazer um?
Por Ana Caroline Dias Você que é empresário e possivelmente administrador de um negócio, deve estar se perguntando como manter o sucesso da empresa em tempos de crise. Sabe-se, que o progresso da empreitada está diretamente ligado à saúde financeira da mesma, sendo que o retorno do negócio, deverá ser obrigatoriamente maior que aquilo […]
Condenação para funcionário que abastecia carro particular como se fosse da empresa
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um homem à pena de um ano e dois meses de prisão, pela prática do crime de estelionato. Segundo denúncia do Ministério Público, o réu colocava combustível em seu carro particular como se o veículo pertencesse à empresa em que […]
Obrigatoriedade de hidrômetros individuais nas unidades em condomínio
Por Dra. Pâmela S. Andrade Nesta terça-feira, 12/07, foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer, a Lei nº 31.312/2016, alterando parcialmente a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais. A mudança exigirá que os novos […]
Aprovada MP provisória que permite ao trabalhador utilizar parte do FGTS como garantia em crédito consignado
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (12/julho) a Medida Provisória (MP) n. 719/16, através da qual será permitido ao trabalhador do setor privado a contratação de crédito consignado utilizando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A MP também permite a contratação de empréstimo dando […]
Usar uniforme com marcas de fornecedor não viola direito de imagem, define TST
Fornecer um uniforme de vendedor que tenha estampadas as logomarcas de fornecedores não viola os direitos de imagem do trabalhador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado de comércio atacadista de alimentos que pedia indenização por dano moral alegando uso indevido de sua imagem por […]
Cobrança indevida por rede social pode gerar dever de indenizar
Por Fernanda Besen Nos dias de hoje está cada vez mais fácil localizar pessoas através das redes sociais. E com isso, surge a facilidade de encontrar clientes inadimplentes no mundo social virtual. Porém, todo cuidado é pouco na hora de realizar a cobrança de dívidas por meio das redes sociais, de modo que o […]
Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento comercial. E confirmou ainda sua condenação por litigância de má-fé. As provas nos autos, segundo o desembargador substituto Rubens Schulz, não deixaram dúvidas sobre a […]
O que os comerciantes e os consumidores devem saber sobre a venda de produtos de Ponta de Estoque
Por Flávio Lopes Búrigo É bastante comum no varejo tradicional a venda de produtos de ponta de estoque contendo algum defeito, porém com preços reduzidos. Esta prática está presente também na internet, onde o internauta encontra sites de lojas com grandes descontos, os chamados outlets. No entanto, muito se questiona se o consumidor, […]