STF: sindicatos podem definir contribuição obrigatória para todos os trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente no sentido de considerar constitucional a chamada contribuição assistencial. Esta contribuição poderá ser prevista em convenções coletivas de trabalho e poderá ser exigida de todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não são sindicalizados. Este é um tema relevante para profissionais de Departamento Pessoal, RH e empresários, […]