Recolhimento do FGTS: o que acontece se a empresa não fizer corretamente?
O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que labora no regime celetista, ou seja, com carteira assinada. Os empregadores, independentemente do porte da empresa, têm a obrigação de procederem com o recolhimento do FGTS até o dia 7 de cada mês. Quem não o faz, está sujeito […]
Entenda como funciona a usucapião extrajudicial
Com a chegada do novo Código de Processo Civil (NCPC) em 2015 e a edição da Lei nº 13.465 de 2017, vários procedimentos judiciais sofreram alterações. Uma das principais mudanças foi a possibilidade de se fazer a usucapião em cartório — a usucapião extrajudicial. Mas, afinal, você sabe exatamente o que é a usucapião e o que essa alteração traz […]