Saiba mais sobre o direito de estabilidade da gestante
Para proteger as mulheres que estão esperando seus filhos e precisam se preocupar com os cuidados com a criança e com as mudanças da vida pessoal e na estrutura familiar, a legislação instituiu o direito à estabilidade da gestante. Por estar prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), esse direito deve ser assegurado […]