Em sessão histórica sobre fornecimento de medicamentos, TJSC julga primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Em sessão histórica, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou, nesta manhã (9/11), o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do Judiciário de Santa Catarina. Neste caso, a matéria de direito objeto da controvérsia abordou a necessidade ou não de ser comprovada a carência de […]