STF retomará julgamento sobre desaposentação
O STF retomará nesta quarta-feira, 26, o julgamento de recursos extraordinários que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em outubro de 2014, votaram os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos entendendo que a legislação não assegura o direito ao recálculo do benefício com base nas […]
Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário indicado na petição inicial. A Turma não reconheceu a validade dos contracheques apresentados pela empresa, porque não continham a sua assinatura. Na reclamação […]