O TST reconhece validade de acordo coletivo que previa piso salarial inferior ao previsto em convenção
Fazendo prevalecer acordo coletivo (entre empresa e sindicato) em detrimento da convenção coletiva da categoria (negociado entre sindicatos), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformou decisão que acolhia a norma mais favorável ao trabalhador. O acordo coletivo firmado previa piso salarial inferior ao previsto na convecção coletiva. Para fundamentar a decisão a […]