Supremo suspende decisão sobre correção de débitos trabalhistas
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, através de liminar, os efeitos de decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que determinava a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. Na decisão do TST, proferida em agosto, foi afastado o uso da TRD (Taxa Referencial Diária) e […]
Cobrança abusiva por cancelamento de contrato gera dano moral, diz TJ-DF
Cobranças de multas abusivas por cancelamento de contrato geram dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma companhia aérea a devolver 90% da passagem cancelada pelo autor da ação e indenizá-lo em R$ 4 mil por danos morais. No caso, o autor da ação […]