A polêmica aprovação do Projeto de Lei 4.330 sobre a terceirização trabalhista
Em meio a protestos e discussões segue a votação da PL 4330, que objetiva regulamentar a terceirização no Brasil. Aprovada na Câmara dos Deputados o projeto segue para aprovação no Senado Federal. Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dita os parâmetros desta modalidade de contratação e serve de fundamento […]