Membro da Cipa que recusa reintegração renuncia à estabilidade provisória
O integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que nega oferta de reintegração após ser demitido renuncia à estabilidade provisória. Com esse entendimento a Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido de indenização feito por um trabalhador demitido sem justa causa durante o período de estabilidade por integrar a Cipa. […]
A indústria do dano moral em prejuízo dos comerciantes
Por Eduardo Brustolin Ações judiciais com pedidos de indenização por danos morais tem se tornado uma dificuldade cotidiana a ser enfrentada pelos empresários e comerciantes. Por conta da subjetividade em sua definição, os pedidos de indenizações derivam das mais diversas situações. Em alguns casos, há pedidos que visam apenas um enriquecimento sem causa, fundamentado […]