Uso de produtos de limpeza no trabalho não gera insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da de empresa para absolvê-la do pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que utilizava diariamente produtos químicos na limpeza da cozinha da empresa. Os ministros concluíram que o manuseio de produtos de limpeza comuns, como detergente e alvejante, em que não […]
Conselho regional não pode fiscalizar e multar empresa de outra área
Empresas só são obrigadas a apresentar documentação a conselhos regionais da área em que atuam. Assim entendeu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao anular um auto de infração aplicado pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) a uma empresa de engenharia, que está, segundo a corte, […]