Justiça se tornou serviço gratuito ao consumidor, critica ministro do STJ
O Judiciário se tornou um serviço de atendimento ao consumidor gratuito. Quem afirma é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Cueva. Ao falar sobre a avalanche de processo, o ministro criticou os baixos custos para se entrar com uma ação. “Atualmente, o número de ações no Judiciário já chegou a 100 […]
Ação trabalhista deve ser ajuizada onde a atividade é desenvolvida
A ação trabalhista deve ser ajuizada no local onde o trabalhador exerce sua atividade, e não onde ele foi contratado. Assim entendeu o juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, que julgou caso na 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), em favor de uma empresa. Ao ajuizar a ação trabalhista, o reclamante […]
Tempo gasto com troca de uniforme e a marcação da jornada
Autora: Dra. Adriana Wenk O art. 58 da CLT, em seu parágrafo primeiro, estabelece que: “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários”. Excedido este limite toda a jornada deverá ser computada como […]