Marco inicial de vigência das normas coletivas
O direito do trabalho é regulado pela CLT, leis esparsas, mas, também, por instrumentos coletivos, quais sejam: acordos e convenções coletivas. Tais documentos pressupõe negociação de regras aplicáveis à relação de emprego, e dependem da participação dos sindicatos de classe – representantes dos empregados. Ao compor um acordo coletivo ou convenção coletiva, as partes (empregados […]
TST: Justa causa pode ser aplicada durante auxílio-doença
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela empresa, que apurou que ele havia apresentado diploma falso de curso de mecânica de manutenção […]