A Validade das Cláusulas de Não Indenizar na Construção Civil
Autor(a): Dra. Patrícia R. Menezes Castagna Embora praticamente sem previsão legal, as cláusulas de não indenizar são negociadas de forma intensa nos grandes contratos atuais, especialmente naqueles relacionados à construção civil e infraestrutura.Por essa razão, a sua validade é discutível, polêmica e de grande relevância prática, já que se traduzem em mecanismos utilizados pelos contratantes […]