Não Incidência de ICMS nos Contratos de Empreitada (TURN KEY) – Sistemas de Segurança
Ampla discussão tem ocorrido em relação à incidência de ICMS e IPI sobre as atividades exercidas por empresas que fornecem: sistema de prevenção e combate de incêndio; sistema de alarme; equipamentos de segurança; e, sistemas de controle de tráfego em rodovia. Tais empresas celebram contratos de empreitada na forma de turn key (“chave na […]