Fraude à Execução e a Súmula 375 do STJ
Autor(a): André Felipe Machado No ano de 2009 foi editada pelo STJ a Súmula 375: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. Da sua análise podemos diferenciar dois aspectos: o primeiro relacionado com a intenção de proteger o terceiro adquirente […]