Desenvolvimento de software e direitos autorais
Autor(a): Mariana Regges Binotto Desenvolvimento de software e direitos autorais As empresas que desenvolvem programas de computador atualmente encontram alguns problemas no que se refere aos direitos autorais do software. Seria o direito autoral do empregador ou do empregado? A lei que regulamenta a propriedade intelectual dos programas de computadores (Lei 9609/98), em seu artigo […]