Quem é dono de uma empresa sabe que a rotina de um negócio requer bastante atenção e exige um cuidado frequente. Isso porque é necessário contar com uma boa equipe de colaboradores, fornecedores de qualidade e um excelente serviço para fidelizar o cliente.

Nesse contexto, a contratação de um estagiário surge como uma ótima ideia para quem busca inovação em seu empreendimento, aliado a um ótimo investimento, considerando os menores valores de mercado pagos ao time de estagiários, já que em contrapartida a empresa também fornece a esses estudantes a oportunidade de aprendizado prático.

Se você quer saber como contratar um estagiário dentro da lei, leia o nosso post e tire todas as suas dúvidas!

Atente-se às peculiaridades desse tipo de contrato

O primeiro passo para entender melhor essa relação contratual é ter em mente que o estagiário não se equipara, para fins legais, ao empregado. A partir da própria Lei do Estágio, o período de estágio tem o fim de preparar o aluno para o mercado de trabalho.

Por isso, a contratação de um estagiário não caracteriza vínculo empregatício, afastando a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que é um tipo de contrato com regras próprias.

Há ainda um limite legal para o período em que o estagiário pode permanecer na mesma empresa, sendo de no máximo 2 anos.

Em relação à carga horária, a lei estabelece o limite de 30 horas semanais ou 6 horas diárias para estudantes do ensino superior, ensino médio técnico ou regular, e é necessário que o aluno realize um estágio que seja compatível com a sua formação. Ou seja, o estagiário deverá desenvolver atividades que tenham relação com a área do seu curso.

Elabore um contrato completo

A elaboração de um contrato bem redigido assegura todas as partes envolvidas, quais sejam, instituição de ensino, aluno e empresa, e determina as medidas a serem tomadas em caso de qualquer situação negativa.

Há, ainda, a possibilidade de elaboração de um convênio entre a instituição de ensino e a empresa, que permita a contratação de seus estudantes como estagiários em determinado estabelecimento comercial. Esse convênio é, basicamente, uma parceria entre ambos, e é oficializado por meio de documentos, tornando mais simples o processo de seleção e contratação.

Para a elaboração de um contrato completo, é necessário constar a qualificação de todas as partes, a carga horária a ser cumprida pelo estagiário, quais atividades serão desenvolvidas, o valor da bolsa-auxílio, se existem outros benefícios, tais como assistência de saúde ou vale-refeição, além dos dados do professor-orientador e do supervisor de estágio.

 

Formalize devidamente o contrato

Por serem três partes envolvidas, o contrato — formalmente conhecido como Termo de Compromisso — deve ser assinado em três vias, constando a assinatura do estagiário, da instituição de ensino e do estabelecimento empresarial.  

Com a documentação completa, o estudante e futuro estagiário deve apresentá-la em sua faculdade ou instituição de ensino. Vale lembrar que o estudante apenas pode iniciar as suas atividades depois que a faculdade analisar os documentos e permitir a oficialização do estágio.

Saber como contratar um estagiário dentro da lei é essencial para empreendedores que desejam inovar o seu negócio, rejuvenescer o seu quadro de colaboradores e contar com um bom investimento. Lembre-se que os estagiários não devem considerados simplesmente uma mão de obra barata: coloque-os para realizar atividades compatíveis com a sua formação, ajude-os a se tornarem os futuros colaboradores que sua empresa deseja e tenha ótimos resultados!

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