Você sabe o que é Sindicato Patronal e para que ele serve? A Reforma Trabalhista trouxe mudanças sobre o assunto. Por isso, é importante que as empresas fiquem atentas ao tema.

O Sindicato Patronal, como o próprio nome indica, é a instituição responsável por representar os empregadores e atuar protegendo os seus interesses, sejam eles econômicos, profissionais ou sociais.

Seguindo o pensamento, este artigo visa a esclarecer o que é o Sindicato Patronal e a importância de as empresas participarem e participarem ativamente da entidade. Também explicaremos as características principais desse tipo de organização. Acompanhe a leitura!

O que é Sindicato Patronal?

Os Sindicatos Patronais são instituições representantes dos interesses das empresas perante o Sindicato dos trabalhadores e o governo. Essa organização tem previsão legal no título V da CLT a partir do art. 511. A vinculação ao Sindicato está prevista na legislação. Assim é a redação do mencionado art.:

“É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”

Para que ele serve?

O Sindicato Patronal tem um papel de extrema importância representando a sua categoria. Ele atua representando as empresas da categoria frente ao sindicato dos empregados, especialmente nas negociações coletivas, por meio de convenções e dissídios. Também é papel do Sindicato Patronal trazer à tona temas importantes para a classe econômica, auxiliando empresas da categoria em diversas frentes.

Ele também atua auxiliando e prestando apoio para a categoria econômica que representa nos casos em que essa figura como parte em ações judiciais. Ou seja, empresas representadas pelo Sindicato Patronal podem ter seus direitos garantidos mediante ações propostas pelo próprio sindicato, em relação a  assuntos relativos à categoria.

Além disso o Sindicato Patronal tem o dever e a capacidade de iniciativa de proposição de projetos de leis que beneficiem a classe.

É importante observar que a falta de representação do Sindicato Patronal nas discussões de determinada classe econômica colocaria as empresas em desvantagem. Isso porque questões apresentadas pela entidade sindical ganham muito mais destaque. No mais, na área das relações do trabalho, tem-se também o fato de que os Sindicatos representantes dos empregados são detentores de grande poder econômico e social.

Qual é a diferença entre o Sindicato Patronal e Sindicato dos empregados?

Um Sindicato tem como principal função representar os interesses coletivos, sejam eles relativos aos trabalhadores ou às empresas.

A modalidade de Sindicato que busca defender e representar os anseios de empregados contratados por empresas de um determinado ramo é, obviamente, conhecida como Sindicato dos Trabalhadores. Contudo, há a modalidade de Sindicato Patronal que atua representando e defendendo interesses de empresas de determinada categoria econômica.

Uma grande diferença consiste no fato de que os Sindicatos Patronais costumam ocupar-se com outros aspectos além daqueles vinculados diretamente às relações de trabalho. Pode-se citar como exemplo as discussões judiciais relativas a matéria tributária e a divulgação de boas práticas na área de gestão e marketing, por exemplo, através de eventos e cursos oferecidos às empresas. Já os Sindicatos dos Empregados tendem a focar sua atuação nas relações de trabalho.

Qual a importância de participar do Sindicato Patronal?

Veremos, a seguir, mais algumas características sobre o Sindicato Patronal e a importância de as empresas participarem dessa organização.

Atuação em defesa dos interesses da empresa em negociação coletiva de trabalho

Como já vimos, o Sindicato tem como papel essencial a defesa dos interesses dos empregadores no momento em que ocorre a negociação coletiva de trabalho.

Por meio desse processo, é possível analisar oportunidades do mercado, propor melhorias a respeito dos direitos e deveres da empresa, prezar pelo equilíbrio da relação empregado x empregador e visar a melhoria, a manutenção ou a criação de acordos relativos a salários, horas extras, jornada de trabalho etc.

Além disso, tem o direito de sugerir a edição de leis ou recomendar a mudança de alguma disposição legal considerada ultrapassada e que dificulta o desenvolvimento econômico e a competitividade dentro do mercado.

Fornecimento de informações

Os Sindicatos Patronais podem ser fontes de informações estratégicas e cruciais sobre o mercado econômico, tais como a taxa de desenvolvimento ou desempenho de indústrias e do mercado. Isso é realizado por meio de estudos e diagnósticos que utilizam dados estatísticos e pesquisas de campo. A questão é que, com esse tipo de informação, a tomada de decisões pode ser feita de maneira mais acertada.

Criação de parcerias

As empresas atuantes em sua entidade sindical podem manter contatos estratégicos com importantes stakeholders, como universidades, instituições de pesquisa, fornecedores, membros do governo, confederações e federações etc.

A participação em ambientes empresariais fortalece as relações e a troca de experiências e de contatos entre investidores e empresários. Esse cenário favorece a promoção de parcerias estratégicas que visam o lucro e o desenvolvimento do ramo.

Prestação de Serviços

Toda a estrutura sindical é custeada com os recursos oriundos da contribuição sindical, além de outras contribuições pagas pelas empresas associadas. A contribuição sindical é paga uma vez por ano pelas empresas e que é distribuída entre o Sindicato e outros órgãos, como o Ministério do Trabalho e confederações.

O Sindicato, via de regra, atua prestando serviços aos associados, como a consultoria jurídica, principalmente no âmbito empresarial, previdenciário e trabalhista. Além disso, muitas vezes oferece cursos de capacitação profissional, organiza feiras empresariais etc. Isso tudo também pode ser feito com o apoio de entidades como o SENAI, SESI, entre outras.

O que mudou com relação à contribuição sindical patronal?

Reforma Trabalhista lei 13.467/2017 extinguiu a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Ou seja, a sua cobrança deve preceder de autorização prévia e expressa das empresas.

Essa previsão também abrange os casos em que as empresas não são associadas ao Sindicato—estando apenas ligada à instituição por fazer parte da categoria econômica representada por ele.

Qual o enquadramento da empresa?

O enquadramento sindical é definido conforme a atividade preponderante do negócio, também chamada de atividade-fim e que consta no contrato social.

A partir daí, a empresa deve buscar o Sindicato Patronal localizado na sua base territorial, estado ou município, e que corresponda à mesma atividade-fim desempenhada por ela ou que seja similar.

Por tudo o que vimos, podemos afirmar que a existência de Sindicato Patronal e a importância de as empresas participarem desse tipo de organização é um aspecto essencial para representar e reivindicar os direitos de toda uma classe. Além disso, tal entidade defende princípios que favorecem a economia e que alavancam a competitividade no mercado.

Tem alguma dúvida ou quer resolver alguma questão relacionada? Entre em contato conosco que vamos ajudá-lo!

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