A Medida Provisória n. 808/2017 que alterou diversos artigos polêmicos da Reforma Trabalhista (em vigor desde novembro/2017), foi prorrogada por mais 60 dias pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ela perderia sua validade nesta quinta-feira (22/02/2018).
Com a prorrogação a Medida Provisória passa, então, a vigorar até abril/2018. A decisão foi publicada no Diário oficial de hoje (20/02/2018).
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