O recolhimento do FGTS é um dever reconhecido por todos os profissionais e instituições, sendo aplicado para aqueles que trabalham com carteira assinada. Mas também é importante saber quais são as penalidades para os empregadores que não realizam esse pagamento, o que pode gerar custos para a empresa e dificuldades para o trabalhador.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post explicando o que é o FGTS, como realizar o recolhimento e as penalidades para quem deixa de fazê-lo. Confira!

O que é FGTS

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de uma conta no nome do trabalhador, vinculada à Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deposita mensalmente um percentual do salário do empregado.

Foi criado pela Lei n.º 5.107 de 1966 e passou por várias alterações legais desde a sua sanção. Conforme a legislação, as empresas devem efetuar o depósito até o dia 7 de cada mês. Caso não haja expediente bancário no dia, o procedimento deve ser realizado no dia útil anterior.

Diferente de algumas outras verbas trabalhistas, o depósito mensal do FGTS deve ser realizado mesmo com o afastamento do empregado, nas seguintes ocasiões:

  • férias;
  • auxílio-doença acidentário;
  • licença maternidade e paternidade;
  • licença para tratamento de saúde durante 30 dias;
  • exercício de cargo de confiança para o empregador;
  • serviço militar obrigatório;
  • outros casos de ausência remunerada.

O objetivo principal do FGTS é assegurar o trabalhador em situações inesperadas, como uma demissão sem justa causa. Existem outros casos excepcionais de saque de FGTS, como acometimento por doenças graves ou desastres naturais.

Como fazer o recolhimento

O gerenciamento e o recolhimento do FGTS foram facilitados com a criação do SEFIP, uma plataforma da Caixa Econômica que centraliza todas as informações a respeito do fundo, seu pagamento, emissões etc.

Esse sistema também é utilizado para encaminhar as informações à Previdência Social, informando os pagamentos e atualizando o tempo de contribuição do trabalhador.

Também se utiliza o SEFIP para gerar a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), que serve tanto para o fundo como para a contribuição social. É importante emitir a GRF alguns dias antes de fazer o recolhimento a fim de evitar o tráfego excessivo de dados no site.

O percentual de recolhimento é de 8% sobre o salário do trabalhador, e deve ser feito para todos os empregados com carteira assinada. É fundamental que o empregador realize todos os pagamentos corretamente, para não ser surpreendido com uma penalidade.

Principais penalidades pelo não recolhimento do FGTS

Antes de citar as penalidades decorrentes do não recolhimento do FGTS, é importante falar sobre a sua multa, que está incluso nas verbas rescisórias. Esses valores são pagos quando o empregado é demitido sem justa causa e também incluem o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional etc.

A multa do FGTS é de 40% sobre todos os valores já depositados para o empregado durante o contrato de trabalho, com as devidas correções e atualizações monetárias.

Porém, se durante o contrato de trabalho o empregador não recolher o FGTS, poderá sofrer diversas penalidades. A primeira delas é uma multa relacionada à fiscalização pelo Ministério do Trabalho, que verifica a irregularidade e aplica a sanção.

Além disso, a ausência ou recolhimento parcial do FGTS é compreendido como falta grave nas relações de trabalho, o que seria justificativa para uma rescisão indireta, ou seja, aquela considerada como motivo justo para o rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado.

Dessa forma, o colaborador pode propor uma ação trabalhista, por meio da qual pode requerer o pagamento dos valores não recolhidos, a multa do FGTS e todas as demais verbas devidas em uma rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador. Tudo isso com a devida correção e atualização.

Por isso, o não recolhimento do FGTS pode prejudicar não só o trabalhador, que estará sendo privado do seu direito, como também o empregador, que sofrerá penalidades e terá de arcar com valores elevados para o pagamento atrasado.

Conseguiu entender melhor as consequências de não recolher o FGTS? Então assine a nossa newsletter e fique sempre por dentro de assuntos como este!

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