As jornadas diferenciadas podem ser muito vantajosas e sua utilização permite uma melhor adequação da disponibilidade da mão de obra às necessidades do empregador. Contudo, é fundamental que as empresas observem com cautela os intervalos devidos aos empregados, conforme a jornada praticada.

O que diz a lei

A legislação trabalhista prevê (art. 71 da CLT), que em qualquer jornada superior a 6 horas será obrigatória a concessão de intervalo de uma à duas horas. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo deverá ser de 15 minutos. Por fim, para jornadas inferiores a 4 horas não há previsão de intervalo.

O que muitos empregadores deixam de observar – e que acaba criando um passivo expressivo – é que a realização habitual de hora extra em uma jornada de 6 horas dará ao empregado direito de usufruir de um intervalo de 1 hora. Essa previsão consta inclusive na Súmula 437, inciso IV, do TST.

A conta pode sair cara

Assim, se um empregado contratado para trabalhar 6 horas realiza 30 minutos de jornada extraordinária, o intervalo devido será de 1 hora. O grande complicador é que, via de regra, quando do extrapolamento ao final da jornada, o empregado já realizou o intervalo de apenas 15 minutos. Assim, restará ao empregador o pagamento do período faltante para completar o intervalo devido, no caso do exemplo, 45 minutos.

O que se percebe, portanto, é que horas extras de empregados cuja jornada é de 6 horas diárias acabam se tornando muito mais custosas, já que, quando habituais, implicarão obrigatoriamente no aumento do intervalo devido naquele dia, que passará de 15 minutos para 1 hora.

O que fazer para não errar

A sugestão é que a jornada de 6 horas seja adotada apenas para casos em que a realização de horas extras seja realmente a exceção. Do contrário, havendo habitualidade nas horas extras, o empregador passa a dever ao empregado a diferença entre os 15 minutos de intervalo usufruídos e a 1 hora de intervalo devida todas as vezes que a jornada ultrapassar as 6 horas diárias, ainda que em virtude de poucos minutos de hora extra.

Por fim, vale lembrar que, após a Reforma Trabalhista, nos casos em que o pagamento desse período de intervalo não usufruído for necessário, o valor correspondente deverá ser pago com acréscimo de 50%, porém sem qualquer reflexo, já que tem natureza indenizatória, conforme previsão do art. 71, §4º, da CLT.

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