De fato, a legislação previdenciária no Brasil é bastante complicada. Com exceção dos advogados especializados na área, quase todas as pessoas se confundem em meio de tantas regras e nomes que parecem ser a mesma coisa, mas não são.

Um exemplo é o caso dos auxílios trabalhistas. Você sabe a que se aplica cada um deles? Para te ajudar, no post de hoje, vamos falar das principais diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente. Continue lendo e confira!

O que é o auxílio-doença?

A grosso modo, esse é um benefício concedido pelo INSS ao segurado acometido por uma doença ou acidente que o impeça temporariamente de desempenhar as suas funções laborais. Vejamos, a seguir, quais são as suas modalidades:

Auxílio-doença previdenciário

Quando o cidadão contrair doença sem nexo causal com o trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença previdenciário. Para fazer jus a essa modalidade, é necessário cumprir o período de carência, ou seja, é necessário ter trabalhado pelo tempo mínimo de 12 meses.

Nesse caso, o trabalhador não tem direito a estabilidade no emprego (salvo se tiver alguma previsão nesse sentido na Convenção Coletiva), e o empregador não é obrigado a recolher o FGTS enquanto o empregado estiver afastado.

Auxílio doença acidentário

Devido quando o segurado sofrer acidente do trabalho ou for acometido por alguma doença ocupacional, como o caso da LER, que acomete os empregados que desempenham funções repetitivas.

Nesse tipo de auxílio não é exigido o período de carência, logo, ele poderá ser pago a qualquer momento ao empregado.

Também é garantida ao trabalhador a estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno às atividades laborais, e se exige que o empregador continue a depositar o FGTS durante o período de afastamento do funcionário.

O que é auxílio-acidente?

O auxílio-acidente tem como objetivo indenizar o trabalhador que, após receber alta do auxílio doença, comprove que ficou com sequelas permanentes, que ocasionem uma redução da sua capacidade para o exercício da função laboral que habitualmente exercia.

Quais são as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

Como dissemos, muitas pessoas ficam confusas sobre qual benefício devem requerer. Por isso, a seguir elencamos as principais diferenças entre o auxílio-doença e o auxilio-acidente. Vejamos:

Carência

O auxílio-doença previdenciário exige o mínimo de 12 contribuições para que o cidadão tenha o direito de receber o benefício.

Já no caso do auxílio-doença acidentário e do auxílio-acidente, não é exigido o mínimo de contribuição. Assim, não há carência, e o benefício pode ser pago a qualquer momento ao trabalhador que sofrer um acidente ou for acometido por uma doença ocupacional.

Natureza jurídica

O auxílio-doença — seja previdenciário ou acidentário — tem natureza jurídica de benefício. Portanto, não pode ser cumulado com outros benefícios.

O auxílio-acidente, por sua vez, tem natureza indenizatória, pois sua intenção é suprir a perda da capacidade laboral do trabalhador. Sendo assim, é um auxílio que permite que o segurado continue trabalhando mesmo recebendo o benefício.

Quem tem direito

Tem direito ao auxílio-doença a pessoa que comprovar o mínimo de 12 contribuições para o INSS — com exceção dos casos em que o acidente ou a doença for contraída em decorrência da atividade laboral.

No caso do auxílio-doença acidentário, somente o segurado empregado tem direito ao benefício.

Já o auxílio-acidente, como dissemos, é devido ao trabalhador empregado, avulso ou segurado especial que tenha recebido auxílio-doença, mas que, no final do prazo, comprove as sequelas permanentes que o impedem de desempenhar sua função laboral habitual.

Início do pagamento

No caso do auxílio-doença previdenciário, o trabalhador empregado (urbano ou rural) no regime CLT tem direito a receber o benefício a partir do 15º dia de licença médica. Se for trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial, deve fazer o requerimento ao INSS a partir do primeiro dia que ficar afastado.

Já o auxílio-doença acidentário é devido apenas ao segurado empregado (urbano ou rural) que ficar estiver afastado do trabalho há pelo menos 15 dias.

O auxílio-acidente, por sua vez, deve ser pago imediatamente após o fim do auxílio-doença. E, se o INSS se negar a conceder a indenização, o segurado deve ingressar com uma ação judicial requerendo o seu direito.

Fim do benefício

Logicamente, o auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade laboral ou retorna ao trabalho. Enquanto o auxílio-acidente deixa de ser pago com a aposentadoria do segurado.

Valor dos benefícios

O valor do auxílio-doença é calculado pela média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição do segurado — inclusive se ele receber remuneração variável, sendo vedado o pagamento abaixo do valor referente ao salário-mínimo.

Já o valor do auxílio-acidente é correspondente à 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado. E, por se tratar de um auxílio de natureza indenizatória, o valor pode ser inferior ao salário-mínimo, tendo em vista que o segurado pode continuar laborando em outras funções.

O segurado pode receber auxílio -doença e auxílio-acidente ao mesmo tempo?

Não. O auxílio-doença não pode ser acumulado com outros benefícios, sendo que, normalmente, o auxílio-acidente só é pago quando o primeiro cessa.

O segurado pode continuar trabalhando enquanto recebe os auxílios?

O segurado pode continuar trabalhando se estiver recebendo o auxílio-acidente, que cessa apenas com a sua aposentadoria. E, no caso do auxílio-doença, é proibido ao trabalhador continuar laborando enquanto recebe o benefício.

O que caracteriza incapacidade para o trabalho?

Quanto ao auxílio-acidente, a lei não estabeleceu qual é o grau de inaptidão para o desempenho da atividade laboral habitual. Dessa forma, qualquer tipo de incapacidade, até a mínima, enseja o direito ao recebimento do auxílio-acidente.

Um vigia que machuca o joelho, por exemplo, e não consegue mais ficar longas horas de pé ou correr atrás de algum suspeito quando houver necessidade não poderá trabalhar como vigia. Por isso, deve ser indenizado.

Agora, se essa sequela for grave e ficar comprovado que o segurado não tem capacidade para retornar a qualquer outro tipo de trabalho, ele pode fazer o requerimento de aposentadoria por invalidez.

O que fazer se o segurado não concordar com a perícia médica?

Tanto nos casos de auxílio-doença quanto no auxílio-acidente, o segurado deverá passar pela perícia médica do INSS. Se o empregado não concordar com o resultado da avaliação, ele pode requerer nova avaliação. Se, depois disso, o resultado for o mesmo, a única saída é ingressar com ação judicial.

De toda forma, é sempre prudente ir munido de todos os documentos realizados pelo médico particular que ensejaram o afastamento, para que o perito tenha conhecimento de todo o histórico do segurado.

Enfim, gostou do nosso post? Agora que já entendeu as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente, aproveite para nos seguir nas redes sociais e fique por dentro de mais assuntos interessantes como este! Estamos no Facebook e no LinkedIn.

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