No Brasil, o pagamento de impostos é medida obrigatória, seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas. Por isso, o empresário e dono de um negócio precisa estar por dentro das normas para ver o seu empreendimento funcionar de modo regular.
Escolher o melhor enquadramento tributário para o recolhimento de impostos em nome da empresa é essencial para que esse valor seja reduzido: quem analisa e elege o regime tributário de forma criteriosa acaba pagando menos e, como consequência, sente a economia no bolso.
Veja a seguir a importância do enquadramento tributário para sua empresa e esteja a apto a tomar a decisão mais acertada!
Por que realizar o enquadramento tributário?
É unânime entre os brasileiros que a carga tributária no país é alta, e para os empresários o recolhimento de impostos pode comprometer, inclusive, a obtenção de lucro ao final do mês.
Por isso, a partir de características específicas — como o faturamento anual do negócio ou o seu ramo de atuação —, é possível realizar o enquadramento tributário da empresa na categoria mais benéfica ao proprietário, o que implica em menor valor de recolhimento.
Vale ressaltar que a escolha do regime de tributação mais adequado é feita sempre no mês de janeiro, valendo tal opção para o ano-calendário inteiro. Caso o empreendedor queira alterar esse regime, ele pode fazê-lo no próximo ano. Em outras palavras, o enquadramento tributário pode ser alterado.
Quais são os tipos de regimes tributários no Brasil?
Como existem diversas empresas no país, os regimes tributários foram criados para que cada pessoa jurídica possa recolher os impostos da maneira adequada. Eles funcionam como um conjunto de normativas legais para determinar os tributos a serem pagos ao governo e, ainda, a forma de recolhimento.
Confira quais são os três tipos de regimes tributários mais utilizados no país:
Simples Nacional
Micro e pequenas empresas que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem utilizar o chamado Simples Nacional para pagar seus tributos. Isso é feito a partir da reunião de todos os impostos cobrados em um documento único, chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Lucro Real
Esse regime tributário pode ser utilizado por qualquer pessoa jurídica. Contudo, para empresas que obtenham lucro anual de mais de R$ 78 milhões, ele passa a ser obrigatório. Empreendimentos relacionados ao setor financeiro também são enquadrados nessa categoria.
Para calcular o valor dos impostos a serem pagos, verifica-se a receita da empresa e, desse total, são subtraídos os custos e despesas. A partir desse resultado (chamado lucro efetivo), é prevista a carga tributária.
Lucro Presumido
Para o enquadramento de empresas no regime de Lucro Presumido a pessoa jurídica não pode ultrapassar o valor de faturamento anual de R$ 78 milhões. Ele consiste em impor a carga tributária baseando-se na área de atuação de negócio, ou seja, é calculado um lucro médio entre as empresas de determinado setor e, em cima desse valor, orçado o preço a ser destinado ao governo a título de impostos.
Entender como funciona o enquadramento tributário para a sua empresa significa o devido cumprimento das normas e, ao mesmo tempo, economia no bolso. Portanto, avalie as características de seu empreendimento em parceria com a contabilidade e acerte na escolha do regime de impostos.
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