Guedert Advogados

Quais são os documentos necessários para abrir uma pequena empresa?

Além de uma boa ideia e o investimento para financiá-la, é necessário reunir uma série de documentos para abrir uma empresa. Estar com esses documentos organizados poupará tempo para o empresário no momento de legalizar o seu empreendimento.

Estar com os documentos em dia é essencial para obter financiamentos, conquistar crédito no mercado, poder negociar com os melhores revendedores e outras vantagens primordiais para impulsionar a empresa.

Para poupar o tempo investido na abertura do empreendimento, listamos todos os documentos necessários para abrir uma pequena empresa. Saiba mais no conteúdo a seguir!

Registro na Junta Comercial

O registro na junta comercial é primeiro passo a ser dado na formalização do negócio. Isso porque esse registro funcionará como uma Certidão de Nascimento para a empresa, sendo essencial para obtenção de outros documentos. Para realizar esse registro, o empreendedor deverá ir até a Junta Comercial de sua cidade para abrir a sua empresa.

Os documentos necessários para obter o registro na Junta Comercial são os seguintes:

  • Requerimento Padrão em uma via;
  • Contrato Social e Estatuto em três vias;
  • Cópia autenticada da Carteira de Identidade do titular ou dos administradores da empresa;
  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN) modelos 1 e 2, em via única; e
  • Comprovante de pagamento das taxas pelo Guia de Recolhimento e DARF.

CNPJ

Ao dar entrada na Junta, o empresário receberá o Número de Identificação de Empresa (NIRE), o comprovante necessário para dar entrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse processo é realizado no próprio site da Receita Federal.

O empresário deverá enviar alguns documentos para a Receita, conforme será indicado no site no momento do cadastro.

Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

É o registro realizado na Prefeitura da cidade onde a empresa exercerá as suas atividades. Depois do pedido de inscrição, o empresário deverá solicitar o alvará de funcionamento. Sem esse documento, a empresa não poderá exercer suas atividades legalmente, o que implicará em uma série de problemas para o empresário.

Para dar entrada no pedido de alvará, será necessário apresentar o contrato social da organização, as identificações dos donos e o registro junto a Receita Federal.

Inscrição Estadual

No momento do registro, é necessário ter o valor da taxa (que varia de cidade para cidade), a cópia do contrato social assinada e registrada em cartório, comprovante de endereço da empresa e os documentos de identificação do(s) proprietário(s) em mãos.

Cadastro na Previdência Social

Depois de receber o alvará de funcionamento, a empresa estará apta exercer suas atividades. Contudo, ainda falta realizar o cadastro na Previdência Social, mesmo que a sua empresa não possua nenhum funcionário — ainda.

Para realizar a contratação de colaboradores, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência e arcar com todos os custos relacionados a esse funcionário.

O responsável pela empresa deverá ir até a Agência Previdenciária e solicitar a inscrição de sua empresa e seus responsáveis no sistema. Após um prazo de aproximadamente 30 dias, o registro é realizado e a empresa estará legalmente apta para funcionar.

Depois de saber quais são os documentos para abrir uma empresa, chegou a hora de organizar a papelada e correr atrás da documentação.

Se você gostou desse artigo sobre quais documentos necessários para abrir uma pequena empresa, então siga nossas páginas nas redes sociais para acompanhar nossas atualizações. Nós estamos no Facebook e no Linkedin!

Posts recentes