Quando Joaquim fez 27 anos e 6 meses de trabalho como supervisor de horários na empresa rodoviária de sua cidade, ele não ganhou um bolo, mas uma carta de demissão.

Aturdido, pois não havia feito nada, Joaquim, como muitos outros trabalhadores brasileiros que se sentem injustiçados, procurou um escritório de advocacia para saber o que a lei dizia a respeito do seu caso. Ali, descobriu: faltavam 6 meses para sua estabilidade pré-aposentadoria. Ele foi uma vítima da dispensa impeditiva.

A história de Joaquim é, na verdade, a mesma de tantos empregados brasileiros que, após anos de serviço, são mandados embora por estarem se aproximando do período de estabilidade pré-aposentadoria. No entanto, como veremos, essa dispensa é um mau negócio para a empresa, já que, devido a esse fato, ela pode sofrer processos na justiça do trabalho.

Para entender melhor o que nosso personagem sofreu e como a dispensa impeditiva é considerada pela nossa justiça laboral, continue lendo nosso artigo!

Estabilidade pré-aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria não advém, realmente, de uma lei. Ela deriva de acordos e convenções coletivas de trabalho, feitos entre as empresas e os sindicatos da categoria. Entre as muitas cláusulas negociais, essa é uma das mais comuns, que garante ao empregado o direito de estabilidade no emprego, normalmente, por 12 ou 24 meses antes da data da sua aposentadoria.

No entanto, é importante lembrar que os acordos e convenções coletivas, no que não sejam contrários à legislação, têm força e valor de lei para todos os fins. Isso significa que, existindo a cláusula de estabilidade pré-aposentadoria, ela tem força legal perante os tribunais de justiça.

Contudo, se para Joaquim ainda faltavam 2 anos e 6 meses para a aposentadoria, então foi demitido antes de entrar na estabilidade, o que significa que não teria direito a ela, certo? Na verdade, está errado. Aqui entra a chamada dispensa impeditiva, ou seja, quando a empresa demite o empregado para que ele não adquira o período estável.

Dispensa Impeditiva

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) já consolidou entendimento jurídico que, nos atos de má-fé, prevalece a situação justa. Quando a empresa, sem justa causa, demite um empregado na proximidade dele adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, ou seja, em um período de 12 meses anterior à data, pode-se configurar a dispensa impeditiva.

Importante frisar aqui que a estabilidade pré-aposentadoria, assim como todas as estabilidades de emprego, aplica-se apenas a demissões sem justa causa. Portanto, ainda que o empregado esteja estável, poderá ser demitido se incorrer em qualquer das possibilidades de justa causa.

Portanto, embora Joaquim ainda não estivesse estável, ele poderia entrar na Justiça do Trabalho para requerer em juízo sua reintegração ao emprego, o que significa o pagamento de todos os meses retroativos desde sua dispensa até sua efetiva reintegração por decisão judicial. Aqui, inclui-se até mesmo o pagamento de indenização por danos morais.

Essa compreensão pela Corte Trabalhista já está sedimentada, o que significa um alto risco para as empresas que tomarem esse tipo de decisão. Para além disso, é uma péssima imagem perante os demais empregados e o sindicato laboral, o que poderá dificultar relações futuras. Ou seja, a dispensa impeditiva tende a ser um mau negócio, de qualquer ponto de vista.

Esse tipo de gestão pode ser desastrosa, criando passivos trabalhistas imensos. Lembre-se de que evitar processos por dispensa impeditiva, assédio moral e demais questões pertinentes ao meio ambiente e gerenciamento das relações de trabalho pode ser muito mais fácil com a ajuda de uma boa assessoria jurídica preventiva.

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