Conflitos entre funcionários e empregadores são fatores comuns entre todos os tipos de relação de trabalho. Quando amplificadas, as pequenas desavenças podem aumentar descontroladamente, dando origem a ações trabalhistas que podem perdurar durante um bom tempo e trazer prejuízos altos.

A realidade, no entanto, é que a maioria desses processos pode ser evitada com uma boa dose de cuidado por parte do gestor, que deve seguir corretamente as determinações da legislação trabalhista no que diz respeito a verbas rescisórias, horas extras, estabilidade provisória, férias etc.

Quer saber como evitar processos trabalhistas recorrentes? Siga a leitura e conheça quais as ações mais comuns na Justiça do Trabalho e saiba o que fazer para solucionar problemas e evitar disputas legais!

Os processos mais comuns na Justiça do Trabalho

Segundo dados colhidos pelo CNJ em 2015, cerca de 40% dos processos em curso na Justiça do Trabalho dizem respeito ao pagamento incorreto de verbas rescisórias, o que apenas serve para evidenciar o desconhecimento por parte dos empregadores dos direitos de seus funcionários no caso de rescisões de contratos de trabalho.

Para evitar problemas, é importante que a empresa entenda o que determina a legislação trabalhista.

Assim, vale lembrar que, no caso de demissão sem justa causa, ficará o empregador responsável pelo pagamento de verbas referentes a saldo de salários, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, indenização de aviso prévio (se for o caso), pagamento de multa de 40% sobre o FGTS do trabalhador, entre outros.

Outro ponto que costuma ser fonte de conflito é o pagamento de horas extras e formação de banco de horas: quando o controle do ponto não é feito de maneira transparente e precisa, pode haver divergências e atritos. Uma boa gestão de ponto já é suficiente para evitar erros e ações judiciais.

Como evitar processos trabalhistas recorrentes

Estar em dia com as alterações das leis trabalhistas, fiscais e previdenciárias é primordial para se fazer uma gestão de qualidade. A construção de uma relação transparente tanto com o Estado quanto com os funcionários começa ainda na elaboração de um contrato de trabalho completo e recolhimento correto de tributos e contribuições.

Quem deseja evitar ações desse tipo ainda deve realizar uma gestão de ponto dos funcionários correta e precisa, preferencialmente com registro em dispositivos digitais (e que garanta maior segurança à operação) e buscar manter a comunicação com os colaboradores fluida para promover a integração do pessoal.

Por fim, é bastante importante que todo empreendedor que ainda tiver alguma dúvida nesse sentido procure advogados especializados e qualificados para o auxiliarem a alcançar uma gestão tranquila e saudável, prevenindo o acontecimento de eventuais problemas com a lei.

E então, entendeu como evitar processos trabalhistas na condução do seu negócio? Curta nossa página no Facebook e siga-nos no LinkedIn para não perder mais nenhuma dica jurídica que possa beneficiar sua empresa!

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