Os proprietários de empresas devem ter conhecimento sobre o seu ramo de atuação e saber como administrar o seu empreendimento para garantir o lucro e a continuidade do negócio. Nesse cenário de diversas demandas, será mesmo que conhecer normas jurídicas é importante para o sucesso do seu negócio? Como
Respeitar a legislação é importante, apesar de muitos empresários acharem impossível no Brasil. A verdade, porém, é que é fundamental conhecer as opções e fazer boas escolhas jurídicas. Tudo para que o empreendimento tenha sucesso e evite gastos desnecessários.
A melhor forma de garantir garantir isso é tendo o serviço de um advogado empresarial.
Neste artigo, explicaremos a importância do Direito empresarial e como seu negócio pode se beneficiar contando com um profissional da área. Confira!
O Direito empresarial
Antes de compreender a importância do Direito empresarial para o seu negócio, é necessário saber exatamente do que trata essa matéria.
O Direito empresarial é um ramo do Direito Privado e, portanto, trata de relações entre particulares. Ele regula os direitos e obrigações de sociedades, contratos, propriedade intelectual e também títulos de crédito.
Esse ramo baseia-se principalmente no Código Civil, que dispõe sobre as principais regras que todo empresário deve conhecer para se adequar legalmente à criação e gestão de sua empresa.
A importância desse ramo para a empresa
Por ser um ramo extenso e com vários regramentos próprios, o empresário deve sempre contar com a ajuda de um advogado especialista nessa área, que terá o conhecimento necessário e estará atualizado com a legislação vigente que será aplicada ao negócio.
A seguir, apresentamos alguns pontos regulados por essa área:
Regularização do negócio
O Direito empresarial dispõe sobre as formalidades necessárias no momento de abrir uma empresa, além das regras referentes à continuidade do negócio.
É preciso, primeiramente, verificar se há alguma empresa nacional com o mesmo nome empresarial e também consultar na Prefeitura Municipal como é fornecido o alvará para funcionamento. Isso varia de acordo com o local e tipo do empreendimento.
Depois disso, o Contrato Social é formalizado e vai trazer as cláusulas específicas relacionadas à futura empresa, bem como aos sócios, ao modo de divisão do capital, etc. Nesse momento, é importante ter um profissional capacitado em Direito empresarial, para que não haja nenhum problema na elaboração do documento, além de ser obrigatório o visto de um advogado no contrato, quando não se tratar de micro ou pequena empresa.
O Contrato Social será utilizado para fazer a inscrição na Junta Comercial e obter o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), necessário conseguir o CNPJ.
Essas formalidades são necessárias para regularizar o negócio, por isso é importante que a legislação e as regras de cada estado sejam entendidas e seguidas.
Usar modelos prontos sem conhecer as alternativas específicas da legislação certamente não é a melhor opção, especialmente se você está investindo e quer ter segurança no retorno do seu investimento no negócio. Nessas horas, investir em uma assessoria jurídica qualificada e especializada é fundamental.
Tipos societários
Todos os tipos de sociedades que existem no Brasil são regulados pelo Direito empresarial. Cada uma dessas sociedades tem suas características, e saber qual delas se encaixa no objetivo e tipo de negócio é fundamental. São elas:
- de responsabilidade limitada (LTDA);
- anônima (SA);
- em nome coletivo;
- em comandita por ações;
- em comandita simples.
O modelo societário regulará o tipo de responsabilidade dos sócios, e um profissional do Direito empresarial saberá determinar, de acordo com a intenção dos sócios no empreendimento, qual será a modalidade mais adequada.
Regime tributário
Além dos tipos de sociedades, também há diferentes regimes tributários, que determinam como será feita a cobrança de impostos e outros tributos. A empresa se enquadrará em algum deles, cada um com diferentes formas e alíquotas de cobrança.
Os regimes tributários são os seguintes:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
É fundamental saber as diferenças entre os regimes para que a empresa não pague mais do que deveria ou o faça de maneira errada, gerando prejuízos para o negócio. Um bom planejamento tributário pode ser a diferença entre uma empresa lucrativa e uma que fecha as portas.
Outras áreas que merecem atenção
Além disso, a consultoria jurídica poderá ajudar no cumprimento das obrigações relativas a outras áreas igualmente importantes no dia a dia da sua empresa.
Uma das mais importantes (e que podem custar mais caro) é a área trabalhista, que demanda um atendimento especializado em quem emprega para que você tenha acesso às melhores opções e estratégias.
Também nas questões relacionadas aos direitos do consumidor, recorrentes na atividade empresarial, é fundamental ter acompanhamento jurídico, visando à redução de demandas e gastos judiciais.
Investir em no acompanhamento jurídico contínuo para sua empresa é um investimento importante para quem empreende de forma séria e pensa no longo prazo.
