reforma trabalhista reacendeu a discussão sobre a importância dos sindicatos nas conquistas dos direitos dos trabalhadores. E uma das principais questões neste tema é: o que é o direito coletivo do trabalho? Neste post, damos essa resposta. Acompanhe.

O que é direito coletivo do trabalho?

O direito coletivo do trabalho foi criado para fortalecer as negociações entre empregados e empregadores e surgiu na Inglaterra, em 1720.

O que compõe o direito coletivo do trabalho?

Falamos abaixo sobre cada tópico que compõe o direito coletivo do trabalho

Negociações coletivas

São as negociações entre um empregador ou um grupo de empregadores e uma ou várias organizações de trabalhadores que visam fixar melhores condições de trabalho e disciplinar a relação entre as partes.

Organização sindical

São organizações em formato de sindicato, tanto de trabalhadores quanto de empregadores, visando regulamentar as relações de trabalho.

Convenção Coletiva

É o acordo de caráter normativo firmado entre sindicatos de empregados e empregadores que define as condições de trabalho. É aplicado a toda categoria, independente de associação ao sindicato, e versa sobre direitos como participação nos lucros, horas extras, jornada de trabalho, entre outros.

Greve

A greve é um direito dos trabalhadores de suspender a prestação de seus serviços de forma total ou parcial, visando melhorias salariais e melhores condições de trabalho.

É garantido a todos os trabalhadores do serviço privado pela Constituição Federal em seu artigo 9º, mas não pode ser utilizado de forma indiscriminada: quando o serviço é considerado essencial, é necessário que ocorra um atendimento mínimo. São consideradas essenciais as seguintes atividades:

  • abastecimento de água;
  • energia elétrica, gás e combustíveis;
  • assistência médica e hospitalar;
  • transporte coletivo;
  • serviço funerário;
  • distribuição de alimentos e remédios;
  • tratamento de lixo e esgoto;
  • telecomunicações.

Para que a greve seja considerada legal, ela deve seguir as regras:

  • nenhum trabalhador é obrigado a aderir à greve;
  • se a greve for considerada legal, o trabalhador não pode ser demitido pela empresa;
  • a empresa não pode obrigar a nenhum trabalhador a comparecer no local de trabalho;
  • a presença do sindicato é obrigatória;
  • os superiores devem ser avisados da paralisação com no mínimo 48 horas de antecedência.

Quais são os princípios do direito coletivo do trabalho?

Liberdade sindical

Este princípio advém da liberdade de associação, em que o legislador garante que todo trabalhador ou empregador pode se associar sem que sofra nenhum tipo de interferência ou intervenção do Estado.

A liberdade sindical também garante ao empregado a possibilidade de não se associar a nenhum sindicato, caso assim prefira.

Autonomia sindical

Este princípio garante aos sindicatos a autogestão, sem que sofram interferências tanto do empresariado quanto do Estado.

As organizações associativas dos trabalhadores são livres para se estruturar internamente e escolher suas áreas de atuação, bem como a sustentação econômico-financeira.

Adequação setorial negociada

Embora a atuação coletiva seja livre, a legislação impõe alguns limites que precisam ser observados.

Um deles é que as normas coletivas servem para estabelecer direitos mais benéficos ao trabalhador, não podendo o sindicato negociar de forma prejudicial aos empregados.

Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva

A participação dos sindicatos é imprescindível nas negociações coletivas dos direitos trabalhistas. No entanto, quando as organizações coletivas que devem representar os empregados não se manifestarem no prazo estipulado pela legislação, os trabalhadores podem se organizar e negociar de maneira direta com o empregador.

Princípio da equivalência dos contratantes coletivos

O direito do trabalho parte do pressuposto que há certa desigualdade tanto econômica quanto jurídica entre empregados e empregadores. Isso porque não há como comparar a força de uma grande empresa com a de um trabalhador.

Por tal motivo, existe o princípio da equivalência dos contratantes coletivos, que pressupõe a igualdade entre os sujeitos que defendem os direitos trabalhistas e a parte que negocia em favor do empregador.

Princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva

A negociação coletiva realizada pelos sindicatos deve obedecer aos princípios de lealdade e transparência para que os trabalhadores não sejam lesados.

Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva

O sindicato pode criar normas jurídicas que conjuguem os interesses comuns da classe representada.

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