A assinatura da Netflix, a compra de uma passagem área, a contratação de um empréstimo bancário e muitos outros exemplos são possíveis por causa do contrato eletrônico.

Essa é uma realidade cada vez mais presente em nossa vida, e ele pode ser utilizado em todos os casos em que a lei não proíba ou exija uma forma específica de contratar.

Neste post, vamos explicar o que é contrato eletrônico e quais cuidados devem ser tomados na sua elaboração. Confira!

O que é contrato eletrônico?

A definição de contrato eletrônico é a mesma dos contratos tradicionais, ou seja, o meio pelo qual duas ou mais pessoas expressam suas declarações de vontade a fim de constituir, modificar ou extinguir um vínculo jurídico de natureza patrimonial.

A diferença aqui reside exclusivamente na maneira como a formalização do negócio jurídico é feita, ou seja, de forma online, pela internet.

Quais são os requisitos para que o contrato eletrônico seja válido?

Para que o contrato eletrônico seja válido, ele deve apresentar os mesmos requisitos do contrato tradicional, que elencamos a seguir:

  • capacidade das partes;
  • legitimação das partes;
  • objeto lícito e possível;
  • objeto determinado ou determinável;
  • forma prescrita ou não defesa em lei;
  • consentimento.

Se todos os itens estiverem presentes na formação e contratação do negócio jurídico, o contrato será válido da mesma maneira que o tradicional.

Quais são os tipos de contrato eletrônico?

A tipificação dos contratos eletrônicos é feita pelo modo como a contratação foi realizada. Veja a seguir mais detalhes sobre cada modalidade.

Contrato eletrônico intersistêmico

Nem sempre todo o processo de contratação é realizado integralmente online. Em alguns casos, os interessados se encontram para falar sobre o negócio, discutir os termos e se conhecerem. No entanto, por algum motivo, a assinatura do contrato não pode ser realizada pessoalmente. Logo, é formalizada de maneira digital. 

Contrato eletrônico interpessoal

Nesse caso, todo o negócio jurídico é firmado digitalmente, pela internet, desde a negociação até a formalização da vontade das partes, em um documento eletrônico. Ele pode ser firmado simultaneamente, numa conexão em tempo real, como é o caso de chats, ou apresentar um intervalo de tempo entre a declaração de uma parte e a recepção da outra, como é o caso dos e-mails.

Contrato eletrônico interativo

O contrato eletrônico interativo é caracterizado pela interação do interessado com um sistema destinado ao processamento das informações. São os casos de compra e venda pela internet ou a contratação de um empréstimo pelo aplicativo do banco.

Quais cuidados devem ser tomados na elaboração de um contrato eletrônico?

Na elaboração de contratos, as partes devem tomar os seguintes cuidados:

  • na redação das cláusulas;
  • na descrição correta do objeto;
  • na qualificação completa dos contratantes, com nome, endereço, RG e CPF;
  • na inserção de multa ou outra penalidade em caso de descumprimento.

No entanto, o contrato eletrônico exige redobrada atenção na confirmação da capacidade e legitimação das partes. No caso dos contratos interpessoais ou interativos, nem sempre se consegue ter certeza de que a pessoa que está atrás do outro computador é realmente quem diz ser e que está apta para a contratação.

Assim, algumas precauções devem ser tomadas, como a obrigatoriedade de uma assinatura digital que possibilite a identificação do contratante.

A assinatura digital (ou certificado digital) é uma tecnologia que vem sendo bastante utilizada nos sistemas do Executivo ou Judiciário. Outro exemplo são os tokens que cada banco utiliza para evitar que sejam cometidas fraudes.

O contrato eletrônico já é uma realidade, e devemos nos acostumar cada dia mais com ele. No entanto, caso você precise de um e tenha alguma dúvida, não deixe de buscar orientação profissional para que o seu negócio não seja prejudicado.

Quem quiser saber mais a respeito do tema, deixe um comentário no nosso post. Teremos o maior prazer em responder.

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