A abertura de uma empresa envolve vários componentes jurídicos. Você precisa registrar seu negócio, obter um CNPJ, entrar em contato com os órgãos fiscalizadores do seu setor, entre muitas outras coisas. Porém, existe um aspecto que nem sempre é destacado: os tipos societários disponíveis e qual deles é mais adequado para o seu contexto.

Como o nome indica, são formas de organização de uma empresa em que há 2 ou mais sócios. Estas sociedades são definições do Código Civil que dizem respeito à forma como a empresa exerce suas atividades. Para cada uma delas, a empresa e seus componentes estão sujeitos a diferentes leis.

Para que você possa fazer uma boa escolha, trouxemos aqui os 4 principais tipos societários disponíveis no Brasil e suas descrições. Acompanhe:

Sociedade simples

Em geral, este é o ponto de partida para muitos microempreendimentos. É uma sociedade de profissionais liberais que busca exercer alguma atividade intelectual, ou seja, que não trabalha diretamente com produtos físicos. É o caso de advogados, consultores, médicos, arquitetos, etc.

Esse formato de sociedade é bem mais livre, aceitando composição por pessoa física ou jurídica, residente ou não no Brasil. O principal requisito é que todos os sócios envolvidos atuem diretamente na prestação desses serviços. Ou seja, nenhum deles deve atuar apenas como administrador da empresa.

Sociedade empresária

Esse é um passo um pouco adiante da sociedade simples, pois envolve o acordo entre diferentes empresários atuantes. Nesse tipo societário, um grupo de pessoas se une para gerar uma atividade econômica de forma organizada e coesa. Há variações dessa sociedade, como a de nome coletivo, o que altera um pouco as regras envolvidas.

De forma geral, esse tipo de sociedade envolve a divisão e o compartilhamento de responsabilidades jurídicas entre os sócios. É possível que os envolvidos dividam essas responsabilidades entre si por meio de um acordo prévio. Inclusive, nem todos precisam ser administradores da empresa.

Sociedade anônima

De todos os tipos societários, esta modalidade está entre as mais conhecidas, especialmente pela sigla “S.A.”. É um modelo mais complexo, pois se baseia na divisão da empresa em ações, as quais são repartidas entre os sócios-acionistas.

Deve ter, ao menos, 7 sócios e o nível de responsabilidade que cada um tem é relativo à porcentagem de ações que cada um detém. Além disso, parte dessas ações pode ser negociada no mercado de ações, o que dá à empresa maior participação na dinâmica econômica.

Sociedade limitada

Caso você queira definir limites bem sólidos diante de seus sócios e/ou apenas manter uma empresa de menor porte, esse é o modelo mais indicado. De forma simples, uma sociedade limitada divide a responsabilidade de cada sócio de acordo com o valor de sua contribuição no contrato social.

Como consequência, os bens pessoais dos envolvidos não são ameaçados caso a empresa contraia dívidas muito elevadas.

Uma vantagem desse modelo é que não há restrição com relação a quem pode exercer cargos administrativos. Nem todos os sócios precisam trabalhar com gestão ou atuando diretamente no negócio.

Com as informações deste post você deve estar melhor preparado para escolher entre os tipos societários disponíveis.

Se quiser mais dicas para começar bem o seu negócio, confira nosso artigo sobre a importância da orientação jurídica ao abrir uma empresa e continue aprendendo!

 

O objetivo do nosso blog é a troca de informações e a difusão de conhecimento jurídico com linguagem acessível. Nesse espaço, não prestamos qualquer tipo de consultoria ou análise de casos específicos.

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