Os brasileiros estão comprando cada vez mais pela Internet, tanto é que, em 2016, apenas 3,4% das pessoas em todo o país nunca tinham feito compras online e cerca de 28% das lojas possuíam e-commerce ou eram exclusivamente digitais.

Com a mudança no comportamento dos consumidores, a legislação precisou se adequar para proteger os clientes e fornecedores de possíveis problemas durante as transações comerciais.

Neste post, vamos falar sobre o direito do consumidor em compras pela Internet e quais os cuidados que a sua empresa deve ter.

Tenha cuidado com o frete

A não entrega do produto ou serviço dentro do prazo prometido pela empresa caracteriza descumprimento da oferta, nos termos do artigo 35 do CDC. Caso ocorra o atraso no frete, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, outro produto ou serviço equivalente ou desistir da compra e ser ressarcido integralmente de todos os gastos.

Logo, se a sua empresa terceiriza esse serviço, fique sempre atento e repasse ao cliente um prazo maior para evitar dores de cabeça, tanto jurídicas quanto para a imagem do seu negócio.

Esteja preparado para a troca do produto

Toda compra realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, feita pela Internet, telefone ou catálogo, dá o direito ao arrependimento para o cliente em até sete dias sem que tenha que apresentar nenhuma justificativa.

Esse prazo começa a ser contado a partir da data do recebimento do produto ou do serviço e o consumidor pode pedir a troca do produto ou o cancelamento da compra sem precisar arcar com nenhum custo extra.

Portanto, é importante que a empresa contabilize tal possibilidade no momento de montar o seu preço para que não fique no prejuízo.

Tenha cuidado com a publicidade

O código de defesa do consumidor informa que toda a publicidade deve ser clara e detalhada, além de não poder ser enganosa ou abusiva.

Portanto, para não ter problemas com o direito do consumidor em compras pela Internet, tenha bastante cuidado com a propaganda veiculada, informando sempre todos os dados do produto ou serviço, prazo para entrega, valores, formas de pagamento e as regras de devolução, de maneira que o cliente tenha pleno conhecimento da compra que está efetuando.

Registre toda a conversa que tiver com o consumidor

O CDC entende que o cliente está em desvantagem econômica, técnica e jurídica em relação à empresa e, por isso, na maioria dos processos judiciais, o juiz inverte o ônus da prova, o que significa que é o fornecedor do produto ou serviço que precisa provar que não fez nada de errado.

Para se precaver de situações como essas, mantenha sempre tudo registrado. As conversas com o consumidor, nota fiscal, anúncio com as informações prestadas, prazo para entrega, entre outras que julgar necessário. Evite negociar por telefone e, mesmo se o fizer, registre depois por e-mail ou mensagem no celular.

Agora que você já sabe mais sobre o direito do consumidor em compras pela Internet, compartilhe nosso post em suas redes sociais e ajude outras empresas a não terem problemas.

Share This