Se você é dono de um negócio, deve saber que fazer um contrato social pode facilitar a vida em muitos sentidos. Afinal, quanto antes as providências para legalizar uma sociedade forem tomadas, menores serão as dores de cabeça no futuro.

Isso porque, entre outras questões, sem o registro do acordo pelo qual as pessoas assumem compromissos e criam uma pessoa jurídica, você pode ficar exposto a pagar multas e dívidas com o próprio patrimônio.

Então, para ajudar você a entender melhor como fazer um contrato social, trazemos os principais pontos a serem considerados. Confira!

Qualificação dos sócios

O primeiro passo para redigir um contrato social é qualificar os sócios. A identificação dos participantes da sociedade deve conter os seguintes pontos:

  • pessoa física — nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência;
  • pessoa jurídica — denominação, nacionalidade e sede dos sócios.

Além desses itens essenciais, sempre inclua os registros de identificação, como CPF e RG ou CNPJ, conforme o caso.

Identificação da sociedade

A nova sociedade precisa ser diferenciada de outras organizações, o que, posteriormente, também ocorrerá por um número de CNPJ. Contudo, por ora, você deve escolher o nome e o tipo de sociedade, bem como indicar o endereço em que sua sede será fixada.

Objeto social

O terceiro ponto é definir as atividades e serviços desenvolvidos, ou seja, afirmar para que você está criando uma pessoa jurídica. Nesse caso, o ideal é escolher uma ou algumas das definições da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Capital social

Prosseguindo, você terá de indicar a quantidade de dinheiro e outros bens que serão concedidos para pessoa jurídica desenvolver suas atividades fundamentais. Nesse sentido, cada sócio contribui com uma parte desses valores, responsabilizando-se por uma quota (fração). Além disso, é exigida a escolha da forma como essa integralização do capital social será efetuada, se em dinheiro, em bens ou em títulos de crédito.

Poderes e atribuições dos sócios

O contrato social também deve indicar poderes e atribuições de cada integrante, além de estipular quem serão os sócios-administradores. Estes últimos serão os representantes legais da organização, ficando responsáveis, entre outras incumbências, por assinar contratos e tomar providências em caso de um processo judicial.

Formas de deliberação

Caso não haja a opção por um único administrador, os sócios deverão indicar a maneira como as decisões serão tomadas. Contudo, em alguns casos, como na Sociedade Anônima, a própria lei traz os procedimentos e poderes de decisão.

Responsabilidade de cada sócio

Outro ponto fundamental é definir a relação entre o patrimônio pessoal e o da pessoa jurídica, isto é, a possibilidade e os limites da cobrança de dívidas contraídas pela organização. Aqui, o mais comum é aderir ao mínimo de responsabilidade admitida pela lei. Nas sociedades limitadas, por exemplo, a lei permite que o patrimônio do sócio não seja utilizado para pagar dívidas da empresa.

Participação nos lucros e nas perdas

Antes de pensar em como fazer um contrato social, você precisa negociar a distribuição dos ganhos e dos prejuízos da sociedade. Além disso, caso algum sócio decida contribuir com trabalho, essa participação deve ser descrita no documento, bem como o respectivo pró-labore.

Entrada, saída e venda de participação

Uma dica importante é já deixar acordado no documento a possibilidade ou não de entrada de novos sócios. Igualmente, o ideal é antever o que será feito em uma eventual necessidade de saída ou de venda de participação.

Início e duração das atividades

As sociedades podem ser constituídas com um prazo de duração determinado ou de maneira permanente. Por isso, o contrato social deve indicar o dia de início das atividades e a opção ou não por uma data de encerramento.

Cláusulas adicionais

Em um momento futuro, alguns itens podem favorecer a relação entre os sócios, principalmente na resolução de conflitos. Entre eles, convém ressaltar:

Por fim, um item crucial é sempre levar o documento para revisão de um advogado. Isso porque, mesmo sabendo como fazer um contrato social, é muito difícil criar um documento perfeito sem o conhecimento jurídico especializado.

Se você gostou do texto de hoje, aproveite a visita e confira nossas 4 dicas para elaboração de um contrato de prestação de serviços!

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