Guedert Advogados

Certificação Ambiental na Construção Civil

No Brasil, a certificação ambiental se tornou uma realidade na construção civil e o número de empreendimentos imobiliários com selos verdes é cada vez maior. Convém ressaltar que esse tipo de investimento dá retorno garantido, principalmente para quem trabalha ou mora numa construção planejada para ser ecoeficiente.

Para saber mais sobre certificação ambiental na construção civil e quais são os principais selos existentes, continue a leitura!

O que é certificação ambiental na construção civil?

A certificação ambiental é, basicamente, um selo conferido a um empreendimento demonstrando que ele cumpriu com normas técnicas para a eficiência na utilização de recursos naturais e energéticos e na emissão de gases e outros poluentes.

Ela garante que a construção buscou garantir um desenvolvimento sustentável e reduziu os custos com consumos de energia e de água. Ademais, um empreendimento certificado pode conquistar mais clientes, pois demonstrará ao consumidor sua preocupação com a sustentabilidade ambiental.

Quais são os principais selos existentes?

Certificação LEED

Essa certificação confere a garantia de eficiência da construção, levando em conta a parte energética, hídrica e de emissão de gases do efeito estufa. Foi criada pelo US Green Building Council (USGBC), nos Estados Unidos. É atribuída em pontos e dividida em quatro categorias: Certified, Silver, Gold e Platinum. Podem ser certificados projetos divididos em 8 tipologias:

  • desenvolvimento de bairros;
  • edifícios já construídos;
  • envoltória e estrutura principal;
  • escolas;
  • hospitais;
  • interiores comerciais;
  • lojas de varejo;
  • novas construções e grandes reformas.

Para inscrever a construção ou a reforma, deve-se escolher uma tipologia, registrar-se no site do LEED e enviar todos os documentos exigidos pela certificadora. Após isso, uma empresa auditora avaliará o projeto para emitir o certificado.

Selo Procel Edificações

O Selo Procel Edificações é concedido desde 2014 e tem como principal objetivo certificar as construções que apresentam as melhores qualificações em eficiência energética, inclusive desde o projeto.

Para seu fornecimento, utilizam-se critérios de avaliação baseados no Programa Brasileiro de Edificações (PBE). Para edifícios comerciais, de serviços e construções públicas, os sistemas avaliados são três:

  • envoltória;
  • iluminação;
  • condicionamento de ar.

Já para as unidades habitacionais, são considerados os seguintes itens:

  • envoltória;
  • sistema de aquecimento de água.

Pode ser concedido tanto na etapa de projeto, que valerá até a efetiva finalização da obra, quanto para a edificação já construída. A inscrição para seu recebimento é voluntária, o empreendimento é avaliado por um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) validado pelo Inmetro e, caso atenda aos requisitos do regulamento, o selo é outorgado pela Eletrobras.

Certificação Aqua

certificação Aqua é derivada da francesa Démarche Haute Qualité Environnementale (HQE) e aplicada, no Brasil, desde 2008, segundo as normas e peculiaridades do país. É separada em níveis de desempenho, cada um com suas categorias:

  • melhores práticas — 3 categorias;
  • boas práticas — 4 categorias;
  • base — 7 categorias.

Nesse sentido, é recebida pela construção que atinge o número de categorias em cada nível de desempenho. Os referenciais técnicos levam em consideração a cultura, o clima, as normas técnicas e a regulamentação do país.

Para conquistá-la, são feitas auditorias no empreendimento, de acordo com cada categoria, atestando que a construção está de acordo com os referenciais técnicos e perfis mínimos de aprovação. Para novas construções, deve-se planejar e garantir o controle desde o pré-projeto até a execução da obra.

Selo Casa Azul

Selo Casa Azul é uma certificação ambiental na construção civil concedida aos projetos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal, sendo o primeiro selo criado no país.

Para recebê-lo, é preciso utilizar soluções eficientes para a construção, a utilização ou a modificação do empreendimento. Assim, promove-se o uso racional dos recursos naturais nas construções. A CEF adota um total de 53 critérios para a avaliação da concessão do selo, dividindo-os em 6 categorias:

  • qualidade urbana;
  • projeto e conforto;
  • eficiência energética;
  • conservação de recursos materiais;
  • gestão da água;
  • práticas sociais.

O selo tem 3 níveis: Bronze, Prata e Ouro. Para solicitá-lo, é preciso enviar a documentação exigida para o órgão, que dará a graduação alcançada pelo empreendimento.

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